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GUERRA URBANA
Governo tem 72 horas para divulgar lista
Ministério Público quer informações sobre os 109 mortos em confronto com a polícia por conta dos atentados do PCC
Procurador afirma que o não cumprimento incorre em crime de desobediência sujeito a pena de 15 dias a seis meses de detenção
REGIANE SOARES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O Ministério Público Estadual de São Paulo determinou
prazo de 72 horas -a contar a
partir de hoje- para que o governo estadual divulgue a lista
com a relação dos 109 suspeitos
mortos pela polícia em conseqüência dos atentados liderados pela facção criminosa PCC.
O pedido foi encaminhado
ontem à tarde ao delegado-geral, Marco Antônio Desgualdo,
ao comandante-geral da Polícia
Militar, Elizeu Eclair Teixeira
Borges, e ao diretor do IML
(Instituto Médico Legal), Hideaki Kawata. No caso do IML,
o prazo para o envio dos laudos
periciais é de cinco dias.
Em nota à imprensa, a Secretaria da Segurança Pública disse que só se manifestará quando receber a notificação.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, explicou que
a iniciativa do Ministério Público "é uma ordem", e o não-cumprimento incorre em crime de desobediência sujeito a
pena de 15 dias a seis meses de
detenção. A punição está prevista no artigo 330 do Código
Penal. Ou seja, caso o governo
não responda à requisição até
quinta-feira, o procurador-geral poderá abrir inquérito para
apurar a responsabilidade sobre o crime de desobediência.
A Folha solicita essa listagem desde o domingo retrasado. Mas a pasta da Segurança
diz que só repassará os nomes
após a instauração dos inquéritos policiais -para não atrapalhar as investigações.
A solicitação do Ministério
Público faz parte do inquérito
instaurado para apurar eventuais abusos de poder cometidos por policiais civis ou militares entre os dias 13 e 18.
Um outro procedimento investigará eventual prática de
improbidade administrativa
praticada por membros do
IML e da Secretaria da Segurança Pública no enterro de
mortos sem identificação.
Para o procurador-geral, a
não divulgação da lista foge à
regra e gera um fato político
"absolutamente" desnecessário. "Dentro do Estado democrático de Direito prevalece o
princípio da publicidade. Não
sendo decretado sigilo, não vejo razão jurídica ou operacional
que justifique a não revelação
dos nomes", disse Pinho.
Ontem, o Ministério Público
Federal e outras cinco entidades encaminharam um ofício a
Pinho afirmando que há "indícios graves" de que houve excessos de agentes policiais, que
incluem "o extermínio de civis
não envolvidos em atividades
criminosas".
Já o presidente do Cremesp
(Conselho Regional de Medicina de São Paulo), Desiré Carlos
Callegari, afirmou que entregará hoje um relatório técnico ao
Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado com as
descrições dos cadáveres de
suspeitos mortos em supostos
confrontos com a polícia.
"O relatório não tem o caráter investigativo, de dizer se [a
morte] foi execução, homicídio, suicídio. O relatório vai informar que foi visto o cadáver
tal, que apresenta tais coisas
[como perfurações]", disse. Ele
ressaltou que a entidade não
tem poder de investigar.
Colaborou AFRA BALAZINA , da Reportagem
Local
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