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São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 2003

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CELULAR

Pré-pago terá 90 dias para ser cadastrado
Os usuários de telefone celular pré-pago terão que se cadastrar nas operadoras, fornecendo nome, número da carteira de identidade ou do CPF e endereço completo.
De acordo com a lei 10.703, publicada anteontem no "Diário Oficial" da União, os usuários terão 90 dias para se cadastrar, atendendo a chamado da operadora.
Quem não se cadastrar terá a linha bloqueada e pagará multa de R$ 50. Dos cerca de 38 milhões de celulares no Brasil, aproximadamente 27 milhões são pré-pagos.
A medida começou a ser discutida no ano passado. Na opinião do Ministério da Justiça, o cadastramento facilita o combate ao crime organizado -segundo a polícia, a grande maioria do bandido usa celulares pré-pagos para se comunicar, por serem de difícil rastreamento. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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