São Paulo, domingo, 23 de julho de 2006

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DANUZA LEÃO

O admirável estatuto do menor

Como assim, que o jovem que matou Liana pode ser solto quando completar três anos de Febem?

DECISÃO DE Justiça se cumpre, não se discute, todos sabemos. Mas como a Justiça funciona, isso podemos e temos o dever de discutir.
A pena que receberam envolvidos no caso de Liana e Felipe foi de até 124 anos, mas nem mil anos na prisão seriam suficientes para que eles pagassem pelo crime que cometeram. E é preciso discutir, e muito, a lei que protege os menores. Como assim, que o adolescente que matou Liana poderá ser solto em março, quando completar três anos de Febem? E, na pior das hipóteses -e única das alternativas-, ser internado num manicômio judiciário? É só esse, o seu castigo?
Esse adolescente não é louco, e não há laudo psiquiátrico que me convença disso: é um animal, que nunca deve ter tido ninguém para lhe dizer o que é certo e o que é errado, até onde satisfazer seus desejos mais primitivos é ou não crime. E esfaquear uma jovem para, depois do que fez, não ser reconhecido por ela é coisa de louco ou de quem sabe perfeitamente o que está fazendo?
Esse Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser revisto com a maior urgência. A quem cabe propor a mudança? Ao ministro da Justiça, a esse Congresso corrupto, ao Supremo Tribunal? Alguém tem que fazer alguma coisa.
Num crime bárbaro que aconteceu há alguns anos, não me lembro se na Inglaterra ou nos Estados Unidos, crianças de dez anos que praticaram crimes foram condenadas e presas. É bárbaro? É. E fazer o que fez o jovem com Liana, é o quê?
O Brasil é muito grande, e existem pessoas que nascem e vivem em lugares ermos, numa cabana, sem quase nenhum contato com seres humanos, a não ser suas próprias famílias, que costumam ser como eles. Vivem como bichos, e como bichos agem. Nunca freqüentaram uma escola, nunca souberam o que é viver entre pessoas -simples pessoas-, e sua única lei é a lei da selva.
Não têm nenhum critério sobre como deve se comportar um ser humano -se é que algum dia ouviram falar disso.
Há momentos em que dá vontade de rasgar as leis -esse estatuto, por exemplo- e trancafiar esse adolescente, que é o pior de todos, se é que dá para comparar num caso desses, pelo resto da vida -no mínimo.
Quanto aos outros, talvez eles cumpram a pena: porque são pobres e não podem pagar um bom advogado. Com bom comportamento, cumprindo um terço ou a metade da pena, estariam em alguns anos todos livres, no bem-bom. Mas advogados sabem como encontrar filigranas jurídicas para salvar seus clientes e ganhar, se não dinheiro, fama, e com isso aparecer nos programas de televisão. É isso que eles aprendem nas faculdades?
Vamos admitir: nossas leis são muito frouxas e precisam ser mudadas. Mas quem se habilita a mexer nessa caixa de marimbondos? Como esse crime toca mais profundamente as mulheres, sugiro à candidata cangaceira Heloisa Helena que, se eleita, decrete a castração sumária como castigo para esses monstros. Não acredito que um homem faça isso.
Sobre Suzane e os irmãos Cravinhos, nem sei o que dizer, porque não sei, até agora, o que pensar. Mas quanto ao adolescente que matou Liana, como a Justiça não pode puni-lo, já que na época do crime ele era menor, tenho a esperança de uma hora dessas saber que ele foi justiçado por seus companheiros de Febem ou de manicômio.
E com requintes de crueldade.

@ - danuza.leao uol.com.br


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