Proposta, prioridade para o prefeito Kassab, veta a maioria dos anúncios existentes

Acordo prevê passar a proposta, no mesmo dia, por várias comissões; empresas dizem que medida vai gerar 20 mil demissões no setor

RICARDO GALLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Sem uma análise detalhada, a Câmara deve colocar em votação hoje o projeto do prefeito Gilberto Kassab (PFL) que proíbe outdoors e painéis eletrônicos e limita placas com o nome de imóveis comerciais a até quatro m2.
A intenção é aprovar o projeto na primeira das duas votações previstas ainda hoje, ou, no máximo, amanhã. A discussão ocorreria até a segunda votação, de modo decisivo, que deve ocorrer em um mês.
"A primeira votação é simbólica, para começar a debater", afirmou o vereador Roberto Tripoli (sem partido), presidente da Casa. Pelo raciocínio de Tripoli, os debates podem ocorrer nas audiências públicas -são duas, mas, se necessário, o número pode aumentar.
Para colocar o projeto em votação hoje, a Câmara acertou ontem à tarde, em reunião com os líderes das bancadas, a convocação de um congresso de comissões. A medida permitirá à proposta do governo Kassab passar, no mesmo dia, pelas comissões de Administração Pública, Finanças, Política Urbana e, por fim, Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.
Se aprovada, a proposta poderá ser levada, enfim, a plenário. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça já havia dado parecer favorável, por unanimidade.
Mas a proposta, que chegou à Câmara em junho deste ano, enfrenta resistências. O PT, por exemplo, é favorável a uma discussão mais aprofundada antes da votação. Já o líder do PL, Aurélio Miguel, é adepto da proposta de Tripoli -discussão depois da aprovação em primeira votação. Ambos defendem o projeto.
A proposta, considerada prioritária para Kassab, proíbe a maioria dos anúncios existentes hoje. Além dos outdoors, ficam vetadas propagandas em ônibus, carros e motos; anúncios infláveis, faixas, avisos em vitrines e anúncios nas laterais e nas coberturas de prédios, entre outros.
Com a lei aprovada, o prefeito Gilberto Kassab sustenta que ficará mais simples fiscalizar a poluição visual e constatar irregularidades. Anunciantes e empresas de publicidade, no entanto, são resistentes ao projeto do pefelista, considerado radical demais.

Protesto
Ontem, centenas de manifestantes ligados a empresas de publicidade se reuniram em frente à Câmara para protestar contra a proposta de Kassab. Eles defendem um substitutivo que atenue o texto. Argumentam que, com restrições excessivas à publicidade, 20 mil pessoas ficarão desempregadas.
Na Câmara, o principal defensor dos publicitários é Dalton Silvano (PSDB), que diz não ver motivo para tanta pressa na análise. Segundo ele, a proposta fere a Constituição porque renuncia a uma receita ao deixar de recolher a taxa de fiscalização de anúncios. A previsão do Plano Plurianual é arrecadar, neste ano, R$ 57,120 milhões com o tributo em 2006.


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