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Jobim investigará mentira da Anac à Justiça
Ele anunciou abertura de processo administrativo; a Folha apurou que o objetivo é abrir caminho para demitir Denise Abreu
Ministro vai avaliar se pedirá ao presidente Lula o afastamento preliminar dos envolvidos na apresentação de falsa norma de segurança
ANDREZA MATAIS
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Nelson Jobim
(Defesa) lançou uma estratégia
em duas frentes para tentar
trocar pelo menos parte da diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Anunciou a abertura de processo administrativo contra a agência e
pediu apoio do presidente Lula
para articular uma pressão que
leve à renúncia coletiva dos diretores da Anac.
No caso do processo administrativo, a Folha apurou que
o objetivo é abrir caminho para
a demissão da diretora Denise
Abreu por ter apresentado à
Justiça norma inexistente de
segurança para derrubar a restrição de uso da pista de Congonhas, determinada em fevereiro pela Justiça Federal.
Denise teve os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados anteontem pela CPI do
Apagão Aéreo do Senado. A
medida atingiu outros nove ex-diretores da Infraero na gestão
do atual deputado Carlos Wilson (PT-PE).
O processo administrativo
pode atingir os demais dirigentes da Anac, já que a diretoria é
colegiada. Sem citar nomes, Jobim disse que pode pedir ao
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva o "afastamento preventivo dos envolvidos" no episódio
já no decorrer da investigação.
No Planalto,o presidente da
agência, Milton Zuanazzi, continua contando com o apoio
dos ministros Dilma Rousseff
(Casa Civil) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais). A avaliação nos bastidores é que o processo administrativo a ser aberto por Jobim
não deve atingi-lo, mas apenas
à diretora Denise Abreu -cuja
demissão é vista no governo
como a melhor saída.
Foi Denise quem entregou à
juíza Cecília Marcondes, do
TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São
Paulo, os documentos que balizaram a decisão pelo fim da
restrição de uso da pista. Entre
os papéis, estava a falsa norma
-na verdade um estudo- que
vetava aviões com o reversor
travado em Congonhas nos
dias de chuva.
Se estivesse em vigor, a norma impediria o acidente com o
Airbus da TAM, em 17 de julho
-o avião apresentava o defeito.
Denise passou o dia ontem se
preparando para o depoimento
de hoje à CPI do Apagão Aéreo
da Câmara e, segundo a assessoria da Anac, não falaria com a
imprensa. Nesta semana, ela
alegou que não tratou especificamente dessa norma sem valor com a juíza, em fevereiro.
Em depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, Jobim disse que a proposta da norma para aviões
com reversor pinado foi elaborada após reunião da Anac com
a Gol, a TAM e a BRA em 13 de
dezembro de 2006 -na época,
ainda não havia a decisão judicial de suspender os vôos em
Congonhas de três tipos de aeronave, tomada em fevereiro.
Conforme o ministro, a partir da reunião de dezembro a
Anac não tomou as providências para transformar a proposta em norma, como a publicação no "Diário Oficial".
O ministro desmentiu a versão da diretora de que o documento foi para a internet por
"uma falha". Segundo o ministro, foi Denise quem mandou
postar o texto. "Este documento acabou entrando nos autos
do processo para tentar, com
isso, formar a convicção da juíza sobre a segurança de vôo."
Jobim, ex-ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal),
disse que ligou para a juíza e
ouviu dela que se considerava
"ultrajada". "Ela [a juíza] disse
que a convicção que ela firmou
decorreu de conversas que teve
com a dra. Denise Abreu e que
aquele documento apresentado foi anexado nos autos."
Ele disse que vai "examinar a
necessidade ou não de requerer ao presidente o afastamento preliminar dos envolvidos".
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