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Artifício infla desconto de pedágio em estradas federais
TCU aponta que governo Lula usou em licitações dados subestimados de tráfego; com isso, petista exaltou deságio fora da realidade
DE BRASÍLIA
O governo federal usou um
artifício que permitiu obter
índices maquiados de desconto nas tarifas de pedágio
das estradas licitadas no segundo mandato de Lula.
A manobra, incomum no
mercado, foi apontada por
auditores do TCU (Tribunal
de Contas da União) ao analisar os editais da concessão
dos sete lotes em 2007.
Os documentos atribuem
às estradas um volume de
veículos menor do que o real,
ao incluir estatísticas de tráfego de três anos antes.
Ou seja, a agência jogava
para baixo o movimento da
estrada. Assim, estipulava
no edital que cada veículo tinha de pagar um pedágio
maior do que o realmente necessário para viabilizar a
concessão da rodovia.
Informações de volume e
tipo de veículo são fundamentais no modelo de leilão
adotado pelo governo federal, em que vence o grupo
que ofertar a menor tarifa.
Ocorre que as concessionárias interessadas em leilões de rodovias fazem seus
próprios levantamentos de
tráfego, extremamente detalhados, antes de apresentar
propostas de pedágio. A partir desses estudos, também
fazem estimativas do tráfego
futuro em cada estrada.
DESCONTOS
Essas projeções foram
anexadas ao processo de
concorrência nos leilões de
2007. A Folha leu os documentos. Neles, as próprias
concessionárias reconheciam que o tráfego nas estradas seria maior que o sugerido no edital e que, portanto,
havia espaço para reduzir a
tarifa de pedágio sem comprometer a receita futura.
Assim, os descontos obtidos em relação à tarifa máxima chegaram a 49,2%, na Régis Bittencourt, e 65,43%, na
Fernão Dias, por exemplo.
Em despacho, diz o TCU:
"É fato que o volume de tráfego previsto nos estudos disponibilizados encontrava-se
aquém da realidade, explicando-se, em parte, as causas dos altos deságios observados" nas tarifas.
Questionada pelo tribunal, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre)
não negou a defasagem.
Argumentou que optou
por não atualizar os dados
para não atrapalhar o andamento do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento),
coordenado pela então ministra Dilma Rousseff.
Ou seja, o resultado foi que
o governo Lula conseguiu faturar politicamente ao divulgar o sucesso do leilão, mas
com descontos que não correspondiam à realidade.
"Pela primeira vez, temos
de fato leilões em que a disputa foi acirrada. É isso o que
responde pela queda do preço", declarou a então ministra, sobre o desconto de
65,43% na Fernão Dias.
Procurada pela Folha, a
ANTT não se manifestou.
(JEC)
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