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Tribunal vê controle "frágil" sobre os contratos do lixo
TCM critica medição do que foi coletado, que a prefeitura repassou às próprias empresas
Montante pode aumentar a verba para concessionárias, que não vêem problemas porque remuneração não
é proporcional ao volume
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
Auditoria do TCM (Tribunal
de Contas do Município) considera que a prefeitura mantém
um controle precário da prestação do serviço nos contratos
de coleta de lixo em São Paulo
-firmados por quase R$ 10 bilhões pelo período de 20 anos.
A fiscalização do órgão contesta ainda a não-realização de
alguns investimentos após dois
anos da assinatura contratual,
como utilização de contêineres
e instalação de aterro sanitário.
O relatório, ainda não votado, acolhe as conclusões da auditoria e cobra providências da
prefeitura e da Câmara.
Das falhas apontadas, uma
das mais graves nos contratos
-firmados por Marta Suplicy
(PT) e mantidos por José Serra
(PSDB) e Gilberto Kassab
(PFL)- é a transferência da pesagem do lixo. O controle sobre
a quantidade de resíduos coletados, antes feito pelo município, ficou a cargo das próprias
empresas contratadas. O texto
conclui que é "frágil a aferição
da execução dos serviços".
Embora os pagamentos sejam baseados em remuneração
fixa, não pela quantidade recolhida, a contabilidade do peso
pode influir no reajuste dos
contratos. Sempre que superar
em 10% a previsão, as empresas
podem reivindicar mais verba.
Os auditores dizem também
que a prefeitura vem fazendo
pagamentos sem que haja segurança de que os serviços foram
realizados como estipulado.
"Pagamentos apontaram falhas
na realização de diversas atividades contratuais", afirma a
auditoria, feita "com base em
relatórios enviados pelas concessionárias". Os auditores
afirmam que as fichas estavam
incompletas e que não houve
questionamento da prefeitura.
A precariedade do controle
foi confirmada em 17 de agosto
de 2005 em memorando interno assinado pelo engenheiro
Afonso Celso de Moraes, da
Limpurb (empresa municipal).
Moraes referia-se à não-criação de um órgão da prefeitura
para controlar os contratos.
O Limpurb "não tem estrutura suficiente para acompanhar
os serviços de concessão pela
característica diversa dos controles adotados", diz Moraes.
Para as concessionárias Loga
e Ecourbis, não há por que contestar a fiscalização da pesagem
se a remuneração não é proporcional à quantidade coletada.
Elas alegam ainda que os investimentos previstos foram suspensos pela própria prefeitura,
que cortou os pagamentos.
Luiz Gonzaga, da Loga, afirma que a quantidade coletada
por seu grupo está 7% acima da
estimativa, mas que, se subir
mais, um eventual reajuste da
remuneração não é automático
-dependerá de negociação.
Ricardo Acar, presidente da
Ecourbis, diz que a informação
sobre a pesagem é transmitida
automaticamente para a prefeitura. "Não há possibilidade
de fraude", afirma. "Se eu deixo
de coletar em uma só casa, a
pessoa já liga para reclamar."
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