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Governo de SP vai pagar por recuperação de áreas de florestas
Projeto prevê devolução do dinheiro gasto para reverter degradação de zonas que tenham importância ambiental
Estado só vai ressarcir intervenção previamente aprovada e implementada de acordo com parâmetros exigidos por órgãos técnicos
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo criou
um mecanismo para pagar proprietários de terras que implantarem projetos para manter ou
recuperar áreas de importância
ambiental. A medida está sendo
preparada para entrar em vigor
em 2010. Ontem, o Consema
(conselho do meio ambiente do
Estado) aprovou a minuta do
projeto de lei que será enviado à
Assembleia Legislativa.
O projeto institui a Política
Estadual de Pagamento por
Serviços Ambientais, que contará com cerca de R$ 20 milhões a partir do próximo ano.
A lei permite que um dono de
terra possa, por exemplo, recuperar a mata ciliar (em torno de
cursos d'água) de sua fazenda.
Também é possível criar uma
unidade de conservação para
manter matas importantes.
Depois que o investimento é
realizado pelo proprietário, o
Estado devolve o dinheiro, desde que a intervenção tenha sido
previamente aprovada por órgãos técnicos e tenha sido implementada de acordo com os
parâmetros exigidos.
O governo aposta no modelo
para estimular práticas conservacionistas por meio de incentivos econômicos, diz Helena Carrascoza, coordenadora de Biodiversidade e Recursos Naturais
da Secretaria do Meio Ambiente.
O projeto prevê a composição
de fundos financeiros com dinheiro cobrado pelo uso da água,
multas por infrações ambientais, doações e empréstimos feitos por organismos internacionais, como o Banco Mundial, e
ainda de sequestro de carbono.
Na primeira fase, o plano vai
contemplar projetos para proteção de corpos d'água, como na
região da Cantareira e da Bil-
lings, e áreas de floresta.
"É uma forma de remunerar
quem protege o ambiente, o que
beneficia toda a sociedade. É justo que essas pessoas recebam algo por isso", diz Helena.
Há dois projetos-pilotos, implantados em Joanópolis e Nazaré Paulista, em parceria entre
a TNC (The Nature Conservancy, organização para a conservação da natureza), a Agência
Nacional de Águas, a Prefeitura
de Extrema, o governo paulista e
o comitê da bacia do Piracicaba.
Nesses projetos, os donos de
áreas podem obter recursos para
investimentos para conservar
APPs (áreas de preservação permanente) ou de reserva legal. Lá,
o objetivo é melhorar a conservação de solo em 390 hectares,
recuperar 208 hectares de APPs
e conservar 540 hectares de mata, segundo a TNC. O dono de
área pode obter ajuda de R$ 125
por hectare/ano e contar com
assistência técnica gratuita.
O ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção
Ambiental) e representante das
ONGs no Consema, disse que a
iniciativa é bem-vinda, mas terá
efeito inócuo se o Estado não
aperfeiçoar a fiscalização.
Ontem, Bocuhy defendeu no
Consema que a deliberação sobre
a minuta do projeto fosse adiada,
para que haja mais discussões.
"Criam-se mecanismos de
compensação sem que o Estado
tenha uma estrutura de fiscalização para acompanhar esses projetos. E o que vemos é o contrário, é o desmonte da estrutura
que existe", diz.
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