São Paulo, sábado, 23 de outubro de 2004
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UNIVERSIDADE GRATUITA Entidade vai ao STF contra ato do governo que criou o programa educacional A Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) entrou anteontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Prouni, instituído pelo governo por meio de medida provisória. O ação, preparada pelo advogado Ives Gandra da Silva Martins, tem pedido de liminar para suspender a vigência da medida. Ele afirma que não havia urgência e relevância para a sua edição e que o programa viola o artigo da Constituição que dispõe sobre a imunidade tributária das entidades filantrópicas, entre outros argumentos. O Ministério da Educação informou que 69 instituições do ensino superior aderiram ao Prouni, na sua primeira semana de inscrições. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Vestibular: Unicamp divulga relação candidato/vaga Índice |
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