Sistema permite ao contribuinte negociar com outras pessoas os pontos que não vai usar para abater em seu imposto

Prefeitura não exige que o imóvel beneficiado com os créditos esteja em nome do proprietário; eles podem ser doados ou até vendidos

DA REPORTAGEM LOCAL

As negociações na Bolsa de IPTU, para comprar ou vender créditos para abater no imposto, começam no domingo.
A bolsa é um site que negocia os créditos obtidos com a contratação de serviços e que a Prefeitura de São Paulo permite que sejam usados para abater até metade do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de qualquer imóvel da cidade.
Funciona assim: durante o ano, sempre que o contribuinte contrata serviços -estacionamento, escola, portaria de prédio, hotel- ele recebe de volta 30% do ISS (Imposto Sobre Serviços) -10% para pessoas jurídicas- pago pela empresa que prestou o serviço.
O sistema é um pouco diferente da Nota Fiscal Paulista -supermercados, postos de combustível, restaurantes-, que pode ser usado para o pagamento do IPVA, doado a entidades assistenciais ou até mesmo depositado na conta bancária do contribuinte.
No caso da prefeitura, a validade do crédito é de até cinco anos, mas só pode ser usado no IPTU mesmo. Então, a alternativa para o contribuinte que tem créditos sobrando é vender para quem não tem.
A prefeitura não exige que o imóvel beneficiado com os seus créditos esteja em seu nome. Portanto, os créditos podem ser doados ou até vendidos para um parente, amigo, vizinho ou qualquer outra pessoa.

Deságio
A Bolsa de IPTU facilita essa tarefa, mas cobra uma taxa. Para quem tem créditos para vender, o deságio é de 38% -para cada R$ 100 em créditos o vendedor recebe R$ 62. Para quem quer comprar, o deságio varia de 16% (pagamento parcelado em até dez vezes) a 22% (à vista). A diferença é do site.
Para quem vende a pontuação, a vantagem é ganhar algum dinheiro com os créditos, que só servem para abatimento no IPTU. Para quem compra, a vantagem é o desconto obtido com a negociação.
Antonio Mouallem, diretor da Bolsa de IPTU, disse que o site já tem um "estoque" de mais de R$ 4 milhões em créditos e que a expectativa é negociar até R$ 20 milhões -em 2008 foram R$ 3,6 milhões em cerca de 6.000 transações.
O prazo para indicar o imóvel que vai receber os créditos de IPTU vai de 1º a 30 de novembro. Isso deve ser feito no site www.prefeitura.sp.gov.br. No caso das negociações da Bolsa de IPTU, o processo é automático, mas o site encerra as operações em 25 de novembro.
(EVANDRO SPINELLI)


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