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São Paulo, domingo, 23 de novembro de 2003

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Governador diz que sistema penitenciário terá capacidade para abrigar adolescentes da Febem que fizerem 18 anos

Para Alckmin, presídios estão preparados

Antônio Gaudério/Folha Imagem - 19.set.2003
Internos vigiados por policiais após rebelião na Febem do Tatuapé, na zona leste de São Paulo


DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que o sistema penitenciário terá capacidade para abrigar os adolescentes que, na Febem, completarem 18 anos.
"Todas as penitenciárias têm alas totalmente separadas. Isso já poderia ser feito. Não tem vaga na Febem, vai para a cadeia. Passou dos 18 anos, vai para a penitenciária, mas em alas separadas. Temos todas as condições de fazer isso", disse Alckmin, sem citar o déficit de vagas nos presídios.
O governador é autor de proposta de enviar para o sistema penitenciário adolescentes que completem 18 anos e tenham praticado atos infracionais graves.
Segundo Alckmin, a reincidência de atos infracionais praticados por adolescentes está caindo no Estado. "Nós acreditamos na recuperação do menor".
"Não tem nenhum Estado que invista R$ 300 milhões só com esses adolescentes infratores nas unidades da Febem. São 8.000 funcionários, técnicos, pedagogos, toda uma estrutura voltada para a recuperação do adolescente. Agora, isso não quer dizer que, para aqueles mais graves, não se deva ter uma mudança da legislação", afirmou.
O secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, disse que os adolescentes não serão misturados aos adultos nas penitenciárias. Moraes também rebateu as críticas de defensores de direitos humanos que afirmaram não ter havido discussão sobre a proposta de Alckmin. "O governador enviou o projeto ao Congresso justamente para que haja discussão."
A Secretaria da Administração Penitenciária informou, por meio da assessoria de imprensa, que poderia administrar os prédios da Febem onde estão internados os adolescentes maiores de idade e que cometeram atos graves.



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