LUÍSA BRITO
ALEXSSANDER SOARES
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), decidiu cobrar R$ 3,52 por poste instalado por empresas em áreas públicas da cidade. A taxa, regulamentada ontem, é polêmica e, segundo a Eletropaulo, será repassada para o consumidor na conta de luz.
A arrecadação prevista é de R$ 30 milhões por ano, suficiente para o recapeamento das marginais Pinheiros e Tietê -serviço estimado em R$ 24 milhões.
A Eletropaulo diz que, se a lei vingar, a conta de luz subirá a partir de julho de 2006, quando ocorre o reajuste anual da tarifa.
Cada cliente, estima a empresa, vai pagar de R$ 0,50 a R$ 0,60 a mais por mês. Porém, o reajuste só pode ocorrer com o aval da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regula o setor.
Mas há risco de a cobrança não ocorrer -as prefeituras de Rio Claro e Osasco, em São Paulo, tentaram estabelecer a mesma medida, mas foram barradas por determinação da Justiça.
A Prefeitura de Osasco, por exemplo, emitiu a cobrança em 2003, mas um mandado de segurança obtido pela Eletropaulo barrou o repasse do dinheiro.
O advogado Antonio Sérgio Baptista, representante da APM (Associação Paulista de Municípios), defende a cobrança, mas ressalta que nenhuma prefeitura conseguiu mantê-la após ser questionada na Justiça.
"As empresas concessionárias de serviço público alegam imunidade constitucional. A tese até agora aceita pela Justiça é que existe a prerrogativa legal de que União, Estados e municípios não podem cobrar impostos, taxas ou qualquer tipo de tributo entre si. Apesar de serem empresas privadas, as concessionárias do serviço público conseguem barrar a cobrança quando juízes entendem que elas ocupam o papel da União", disse Baptista.
O vice-presidente comercial da Eletropaulo, Ricardo Lima, afirmou que a empresa vai consultar a Aneel sobre a legalidade da cobrança. Ele disse ainda que advogados estão estudando como o caso pode ser tratado na Justiça.
A legalidade da cobrança desse tipo de taxa é analisada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tarifa igual
Além dos paulistanos, moradores de outras 23 cidades servidas pela Eletropaulo poderão pagar uma conta de luz mais alta. Isso porque o contrato de concessão prevê que a empresa tem de aplicar a mesma tarifa em toda a área em que distribui energia.
Em setembro, quando Serra sancionou a lei aprovada na Câmara Municipal, a Aneel disse que a cobrança iria onerar a conta de luz. Na época, o diretor da agência, Jaconias de Aguiar, afirmou à Folha que ""evidentemente [a cobrança] vai para a tarifa".
Isso porque, pelos contratos de concessão, alguns tipos de despesa extra das concessionárias de energia devem ser incluídos no cálculo da conta de luz.
Ontem, a Aneel disse que só vai se pronunciar depois que conhecer a regulamentação da lei.
Indagada sobre o possível efeito para o consumidor, a assessoria de Serra disse que a discussão só ocorrerá em 2008, quando, segundo seu entendimento, acontece a revisão periódica da tarifa.


Próximo Texto: Moradores vão decidir sobre uso da verba
Índice