PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O juiz Livingsthon José Machado, da Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG), contrariou determinação do Tribunal de Justiça e libertou, no final da tarde de ontem, mais sete presos condenados que estavam alojados em delegacias da cidade.
O juiz, que recebeu os presos antes de expedir os alvarás de soltura, não se pronunciou. A PM, que fez a escolta dos presos até o fórum, confirmou as solturas.
É a terceira vez neste mês que o juiz liberta presos condenados. Apenas na vez anterior, na semana passada, ele não foi bem-sucedido, já que a Polícia Civil retardou a liberação dos 36 detentos até que o Tribunal de Justiça acatasse pedido do Estado e concedesse liminar cassando a decisão.
Nessa liminar, a 3ª Câmara do TJ determinou que Machado não expedisse novos alvarás de soltura. Na semana anterior, o juiz havia libertado 16 presos.
A liminar do TJ foi expedida dois dias depois da primeira soltura, quando os presos já tinham ganhado as ruas. O juiz alega condições degradantes e insalubres por causa da superlotação nas cadeias instaladas nas delegacias.
Ontem, o juiz solicitou a presença dos presos no fórum. Seria uma forma de o cumprimento dos alvarás de soltura não ficar dependente da ação da Polícia Civil, como na vez anterior.
A Corregedoria do TJ abriu um procedimento contra o juiz. A Procuradoria Geral de Justiça também instaurou uma comissão, formada por nove promotores, para apurar se o juiz "prevaricou". Na eventualidade de ter cometido algum crime, compete ao procurador-geral denunciar o magistrado.
No entendimento do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da seção mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o direito dos presos é reconhecido, mas a libertação deles fere o direito coletivo da população de não conviver com presos condenados.
No início da noite de ontem, a informação no gabinete do juiz era que ele não se manifestaria. A assessoria do TJ informou que cada ato do juiz necessita ser levado ao tribunal e que todos os atos são anexados ao procedimento aberto contra ele na corregedoria.


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