São Paulo, quarta-feira, 23 de novembro de 2005

Texto Anterior | Índice JUSTIÇA Família de garota morta por bala perdida no Rio ganha indenização; prefeitura recorre Os pais da menina Jéssica de Jesus Teixeira, morta depois de ser atingida por um tiro na cabeça quando brincava no pátio da Escola Municipal Pernambuco (Maria da Graça, zona norte), ganharam na Justiça indenização de R$ 200 mil da Prefeitura do Rio. A estudante tinha oito anos e, quando foi baleada, na manhã de 6 de dezembro de 2002, pulava corda com as amigas durante o recreio. A decisão da 15ª Câmara Cível do TJ manteve a sentença proferida em primeira instância pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Gabriel de Oliveira Zéfiro. O advogado da família, José Carlos Peixoto, diz que o pai da criança, Hélio de Jesus Teixeira, não está satisfeito com a decisão. "Já havíamos recorrido antes porque o pedido de indenização inicial foi de 5.000 salários mínimos (R$ 1,5 milhão). Vamos recorrer novamente", afirmou Peixoto. A família pedia ainda pensão vitalícia, mas a Justiça entendeu que, como ela não possuía renda, o pagamento de pensão não cabia. Segundo o TJ, a Prefeitura do Rio já apresentou recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Procuradoria do município informou não saber se a prefeitura já foi condenada a pagar indenização em causas de segurança. O município havia recorrido da decisão em primeira instância alegando não ter qualquer responsabilidade no caso, porque teria tomado todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos alunos. Mas os desembargadores concluíram que a prefeitura conhecia o risco para os estudantes. A escola está a 500 metros da favela do Jacarezinho. Na primeira instância, o juiz já havia sugerido que a escola fosse fechada, "se solução não houver para garantir (...) a segurança". (COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO) Texto Anterior: Panorâmica - Ambiente: Assembléia do MS rejeita usinas no Pantanal Índice

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