CLEVELAND PRATES
ESPECIAL PARA A FOLHA

Em reunião ontem, governo e companhias aéreas colocaram em discussão potenciais problemas nos aeroportos brasileiros no final deste ano. Dentre as medidas anunciadas, destaca-se a decisão de proibir a prática do overbooking.
O overbooking não é necessariamente um mal em si.
Ao contrário: em vários países, ele é adotado como uma forma de evitar que as aeronaves decolem com um número de passageiros inferior ao número de assentos disponíveis.
A questão é que, nesses países, quando faltam assentos em algum voo, a companhia aérea realiza um leilão para seus clientes, ofertando desde passagens adicionais até dinheiro, com o objetivo de fazer o ajuste necessário.
Esse modelo evita a decolagem de aeronaves com espaço ocioso e, ao mesmo tempo, identifica e premia aqueles consumidores que teriam disponibilidade para voar em outro momento.
O problema é que, no caso brasileiro, as empresas aéreas não procuram abrir um processo de negociação.
Isso porque o sistema de fiscalização e de punição no país não é claro, e, na maioria das vezes, os consumidores não têm o dano reparado -pelo menos, não em um prazo razoável.
Esse quadro gera alguns incentivos perversos: o consumidor desiste de reivindicar seus direitos e as empresas continuam a agir da mesma forma.
Note-se que esse é apenas parte do problema vivenciado no setor aéreo nacional.
Sobram ainda questões relacionadas à ausência de infraestrutura adequada. É fato que os investimentos neste setor estão subdimensionados. A questão é como resolver o problema.
Caberia, por exemplo, uma análise sobre a conveniência de o Estado permanecer como proprietário e gestor dos aeroportos.
Um amplo processo de privatização, por exemplo, que implicasse ganhos significativos de produtividade poderia ajudar.
Ademais, medidas que estimulem a concorrência no mercado de aviação civil, tais como um modelo mais pró-concorrencial de redistribuição de slots (direitos de pouso e decolagem nos principais aeroportos do país) e a revisão das restrições legais hoje existentes para a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas seriam bem-vindas.
O fato é que essas não são medidas que geram efeito no curto prazo e que, dado o debate hoje vigente, só nos resta aguardar.