FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, um novo formato para uma taxa que é cobrada dos estabelecimentos comerciais desde 1983. Com as mudanças, essa taxa passará a abranger também camelôs e o "comércio sobre rodas" (lotações, dogueiros).
A TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos), que subsidiará fiscalizações feitas pela prefeitura, será cobrada dos estabelecimentos comerciais de acordo com o ramo de atividade.
A TFE substitui a TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), cobrada dos estabelecimentos comerciais desde 1983. Esta última, no entanto, levava em conta o número de funcionários dos comerciantes passíveis da cobrança para o estabelecimento do valor.
Os valores da nova taxa foram determinados de acordo com a categoria dos estabelecimentos (restaurantes, salões de beleza, consultórios odontológicos, por exemplo), independentemente do poder econômico dos seus proprietários. Os valores, anuais, variam entre R$ 100 e R$ 12 mil (para o setor de competição de corrida de cavalos).
Outra mudança é o fato de a TEF atingir também o comércio "sobre rodas" (lotações, dogueiros) e ambulantes. Pela primeira vez, a arrecadação vai financiar, além da fiscalização do uso e ocupação do solo pelos estabelecimentos, higiene, saúde e segurança, também a vigilância sanitária. Dos 44 vereadores presentes, 36 aprovaram o projeto. Uma segunda votação é ainda necessária.
A proposta da prefeita Marta Suplicy (PT) só foi aprovada por volta de 18h30, em mais um dia conturbado na Câmara. Os trabalhos, marcados para começar às 10h, só iniciaram às 12h por falta de quórum. Os vereadores tinham ficado na Casa até as 3h tentando limpar a pauta recheada de projetos prioritários para o governo, que tem maioria.
Os parlamentares da oposição tentaram ontem prolongar a discussão do projeto para evitar a votação. Criticavam o fato de a proposta punir pequenos comerciantes. "Lembrem-se do vendedor de "geladinho" [sorvete" da periferia. Num momento em que a alternativa é a economia informal, é uma crueldade essa taxa", dizia Gilberto Natalini (PSDB), pouco antes da aprovação.
"Você votou no PT? Agora aguenta o PTaxa!", gritava o também tucano Dalton Silvano às câmeras de televisão.
Segundo avaliação feita pelo gabinete do vereador Roberto Trípoli (PSDB), um bar com até cinco funcionários paga hoje pouco mais de R$ 57 de TLIF por ano.
Com a nova taxa, pagará R$ 231 anuais, segundo a tabela de valores anexa ao projeto.
"Estamos substituindo uma taxa criada por Mário Covas [que foi prefeito". Era necessário atualizá-la. Os valores são irrisórios", disse Nabil Bonduki (PT), que defendeu a TFE em discurso ontem. A estimativa dele é que o novo formato resulte em R$ 30 milhões a mais de recolhimento.
Assim como a TLIF, a nova taxa tem de ser paga pelo dono do imóvel em que está o estabelecimento se o comerciante não responder pela taxa.
Os estabelecimentos que se enquadram em mais de uma categoria pagarão a taxa do grupo que recebeu o maior valor.
São isentos órgãos do município, Estado e União, os participantes do evento "festival da primavera" e da "feira de livros", informa o projeto.
Pouco antes das 23h, os parlamentares aprovaram a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, cujo objetivo é financiar a expansão e aprimorar as ações na área.


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