O governador Serra fez o anúncio ontem, em São José dos Campos; ele afirmou que a medida não resultará em aumento do pedágio

Contratos novos ou antigos das concessionárias irão incluir a responsabilidade de fazer a manutenção das estradas municipais

FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem que vai repassar a concessionárias de rodovias a responsabilidade pela manutenção das estradas vicinais. A mudança vai valer tanto para novos como para os antigos contratos de concessão. O governador afirmou que não haverá cobrança de pedágio.
O anúncio foi feito durante visita a São José dos Campos (91 km de São Paulo), onde Serra esteve para anunciar a retomada das obras do novo fórum da cidade.
A medida faz parte de um projeto de recuperação de vicinais orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão. Vicinais são estradas municipais, pavimentadas ou não, de pista simples, que ligam duas comunidades ou mesmo dois municípios.
Em São Paulo há 170 mil quilômetros de vicinais -sendo apenas 14 mil quilômetros asfaltados. Segundo o secretário dos Transportes, Mauro Arce, o asfalto está em péssimo estado.
Arce afirmou que o governo pretende recuperar pelo menos 12 mil dos 14 mil quilômetros de vicinais asfaltadas do Estado. O governo negocia um empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Bird (Banco Mundial). Após as obras, a manutenção das estradas deverá ficar a cargo das concessionárias.
Atualmente, 4.000 quilômetros de rodovias paulistas estão sob controle de 12 concessionárias. Outros 13 mil quilômetros são administrados pelo governo estadual.

Pedágio
O secretário disse que a medida não resultará em aumento no valor dos pedágios.
"A gente verifica que existem outros meios de fazer as obras sem aumentar o valor do pedágio, como, por exemplo, prolongar o tempo de concessão das empresas", afirmou.
Para exemplificar como a concessão do serviço de manutenção de estradas vicinais irá funcionar, Serra citou o projeto de duplicação da rodovia dos Tamoios, que liga São José dos Campos a Caraguatatuba, principal acesso entre a capital e o litoral norte.
"Vamos fazer a concessão dessa rede [que inclui as rodovias] Dom Pedro, Ayrton Senna, Carvalho Pinto e Tamoios para poder financiar a duplicação da Tamoios, que é a prioridade número um do meu governo aqui para a região [do Vale do Paraíba]. E nessa concessão nós vamos incluir a manutenção das vicinais", afirmou.
"Quando é uma empresa privada que faz [a manutenção], é uma moleza, não é uma coisa tão cara." Segundo ele, o poder público tem dificuldade para fazer manutenção "pela regularidade [do serviço], por ter que prestar atenção em detalhes".
"Tudo o que exige detalhamento não é atendido, como regra geral, de forma eficiente na área governamental."


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