CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

Interessadas em aumentar a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços), algumas cidades da Grande São Paulo estimulam a criação de empresas dentro dos limites de seus territórios sem que elas desenvolvam qualquer atividade econômica no município.
Isso ocorre porque as empresas recolhem o imposto no local onde, pelo menos oficialmente, estão instaladas. Como as alíquotas desses vizinhos da capital paulista são, muitas vezes, bem menores -0,3% em Carapicuíba, por exemplo, contra 5% em São Paulo-, a transação interessa a empresários e prestadores de serviço.
Para que a companhia não necessite transferir de fato a sua sede para fora da capital, a tática é a seguinte: para usufruir da alíquota menor, ela adota o endereço de um escritório -geralmente de contabilidade - como domicílio fiscal. Com isso, torna-se uma "empresa virtual" e funciona em um "escritório virtual".
O resultado tem sido positivo para esses municípios (espécie de paraísos fiscais) e incomoda a Prefeitura de São Paulo, que promete pedir a ação do Ministério Público contra essa prática. Em São Paulo, o ISS foi responsável por 50,98% da receita tributária da prefeitura em 2001.
Na tentativa de minimizar os efeitos dessa guerra, os deputados aprovaram ontem projeto que fixa em 2% a alíquota mínima do ISS para os municípios. O projeto agora vai para o Senado.

Peso na economia
Em 2000, de acordo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o ISS representou 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Na década de 80, era 0,3%. Há dois anos, a carga tributária total no Brasil atingiu 32,6% do PIB (soma total das riquezas produzidas no país, equivalente, na oportunidade, a R$ 1,086 trilhão).
Como a fiscalização do ISS é feita pelos municípios, dificilmente há punição pelo fato de essas empresas não existirem de fato. Além disso, o Estado também não fiscaliza, uma vez que, como seu principal tributo é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), não importa em qual cidade é recolhido.
Em Carapicuíba, por exemplo, um decreto de 18 de janeiro de 2000 do ex-prefeito Jorge Ikeda (PFL), que tornou legal a instalação de escritórios virtuais na cidade, possibilita que empresas que prestam serviço em outros municípios possam se utilizar do endereço de um desses espaços para ganhar vida e, com isso, passarem a recolher o ISS na cidade.
Desde que a lei passou a valer, o município já contabilizou a instalação de 12 escritórios virtuais, que atraíram mais de mil empresas e prestadores de serviços interessados em pagar menos ISS, conforme informou o diretor administrativo da prefeitura, Paulo Gomes. Em um único endereço é possível "localizar" dezenas de contribuintes. Um escritório de contabilidade na cidade tem pelo menos 20 clientes.
O decreto define escritório virtual como "estabelecimento prestador de serviços que, através de uma central de negócios, fornece suporte empresarial mediante locação ou sublocação de bens móveis e imóveis, constituindo-se em salas executivas e de reuniões, mobiliadas para utilização como escritório, devidamente regularizada nos termos deste decreto".
Para ter direito a se inscrever como escritório virtual, o interessado tem de oferecer um local com recepção, linha telefônica, microcomputador, máquina de escrever, escrivaninhas e fax.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Carapicuíba informou que a atual administração pretende manter o decreto em vigor porque contribuiu para aumentar a arrecadação. A prefeitura não informou qual foi o ganho de arrecadação com a nova lei.
Em Barueri, o prefeito Gilberto Macedo Gil Arantes (PFL) está finalizando uma minuta de projeto de lei para regulamentar a existência de escritórios virtuais. Mesmo sem uma legislação específica, de 1997 a 2001 a cidade aumentou em 61,5% o número de contribuintes. A maioria das alíquotas de ISS na cidade é de 0,5%.
Para convencer empresas a mudar de São Paulo, os escritórios enviam material via mala-direta no qual deixam claro as vantagens que terão e destacam a diferença da alíquota do ISS. "Você não gasta nada com instalação, não gasta com empregados e encargos sociais no local e economiza 99,7% de ISS", diz um dos panfletos.