DA REPORTAGEM LOCAL

Contribuintes que têm dívida de IPTU de imóveis residenciais receberão até o mês de julho carta ou carnês da Secretaria das Finanças para quitar seus débitos com desconto de até 25% sobre os valores que deixaram de ser pagos até o ano passado.
O desconto de 25% é oferecido aos contribuintes que pagarem suas dívidas à vista, como prevê o PEP (Programa Especial de Parcelamento). A outra opção será parcelar a dívida em 18 parcelas com desconto de 20%.
O programa tem um objetivo duplo: tirar da Justiça cerca de 800 mil do 1,1 milhão de processos para cobrar os contribuintes e receber os recursos.
O benefício, aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, atinge 500 mil contribuintes que têm imóveis com valor venal de até R$ 120 mil. No total, eles devem R$ 460 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao município.
Dos 500 mil contribuintes, 290 mil vão receber carnês para efetuar os pagamentos. Os outros 210 mil, que têm dívida inferior a R$ 300 ou contestaram seus débitos na Justiça, vão receber carta e terão de comparecer à administração para formalizar o acordo.
Se aceitar ser beneficiado pelo programa, o contribuinte terá de tomar cuidado com os pagamentos. Ele será excluído do programa se atrasar a quitação de três parcelas, consecutivas ou não.
Pelo cronograma da Secretaria das Finanças, 74 mil cartas e carnês foram enviados aos contribuintes anteontem. Os demais serão remetidos na segunda quinzena do mês que vem e em julho.
Os contribuintes também foram avisados do programa em chamadas telefônicas feitas pela administração. Segundo a Secretaria das Finanças, 10% dos contribuintes foram avisados.



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