São Paulo, terça-feira, 24 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Auditoria descobre gratificação de até R$ 13,3 mil na PM Fazenda aponta que policiais receberam mais do que o teto em 2007; corporação diz que cumpriu decisão judicial Apesar de auditoria, secretário propôs estender fórmula de cálculo de benefícios para os policiais civis ROGÉRIO PAGNAN DE SÃO PAULO Auditoria do governo de São Paulo na folha de pagamento das polícias detectou gratificações de representação de até R$ 13.310,22 no salário de policiais militares. Esse benefício é pago quando o policial atua em setores especiais do governo ou no caso de comando. O valor é superior ao salário do comandante da PM, fixado pelo governo em R$ 10.212,78, e muito maior que o teto estipulado por decreto, R$ 1.039 na época. Relatório da auditoria, produzido em 2007 pela Secretaria da Fazenda e conhecido somente agora, traz outros três exemplos de gratificação superiores a R$ 10 mil. Não é informado, porém, quantos casos existiam nem o nome desses policiais. O relatório cita os casos como exemplos de gratificações "muito acima" do teto, mas que a corporação não conseguiu apresentar documentos para comprovar a regularidade dos valores. Em nota, enviada pelo governo ontem à noite, a PM diz que os "valores das gratificações foram definidos por decisões judiciais". "E que, ainda assim, nesses casos, o valor dos salários efetivamente pagos não superou o teto do funcionalismo." O governo não disse, porém, porque esses documentos não foram apresentados à auditoria em 2007. A Folha pediu cópias dessas decisões judiciais, mas não recebeu. CÁLCULOS ERRADOS Essa é a mesma auditoria revelada ontem pela Folha que detectou que a PM fazia cálculos errados em outra gratificação (RETP), que elevavam o salário de 14,3 mil policiais e pensionistas. Mesmo detectado em 2007, o pagamento continuou sendo feito pela PM até agora e pode ter causado um prejuízo de R$ 200 milhões no período. Há uma ação na Justiça e um inquérito na polícia para apurar o assunto. São os próprios oficiais da Polícia Militar que fazem seus holerites. Em depoimento à Polícia Civil, o diretor da Fazenda Nelson Galdino de Carvalho disse que os salários são pagos "sem nenhuma conferência". Segundo o governo, não há indícios de má-fé, apenas uma divergência de interpretação. E, por isso, os policiais não precisarão devolver o valor recebido a mais. A mudança na fórmula de cálculos da PM foi recomendada pela Procuradoria-Geral do Estado neste mês. Isso ocorreu após análise de uma proposta do secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, que queria estender aos policiais civis a mesma fórmula de cálculo da PM. Texto Anterior: Barco estava superlotado, diz Marinha Próximo Texto: Outro lado: Governo de SP não comenta os pagamentos Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.