Lei cassa alvará de comércio que vender álcool a menor

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma nova lei da cidade de São Paulo, publicada no "Diário Oficial" de sábado, prevê multa de R$ 4.500 a mercados, supermercados, bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, casas noturnas e até ambulantes que venderem álcool a adolescentes menores de 18 anos.
Em caso de reincidência, o valor é dobrado. E na terceira infração, o alvará é cassado e o lugar é fechado.
Antes, o valor da multa para quem vendesse bebida alcoólica a crianças e a adolescentes era de R$ 500 e não havia nenhum artigo que previsse o fechamento do local.
A lei prevê também um serviço telefônico gratuito para dar informações sobre alcoolismo e indicar organizações de assistência a alcoólatras. O número 0800-510-0015 terá de ser divulgado nos ônibus municipais.
Com a mudança, o comércio fica obrigado ainda, sob pena de R$ 1.500, dobrada em a cada reincidência, a exibir a seguinte advertência: "O álcool causa dependência e, em excesso, provoca males à saúde".
A nova lei determina ainda fiscalização do comércio por parte da prefeitura, sobretudo em bares e mercados próximos de escolas, faculdades, clubes, academias, locais em que a freqüência de jovens é maior.

Checagem
Pesquisa da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) revela que 90,4% dos bares não checam a idade dos freqüentadores antes de vender bebidas alcoólicas e outros 80% nunca pediram documento. Além disso, outros 76% deles não impõem nenhum tipo de controle à quantidade de bebida vendida aos clientes.
"O alcoolismo é tratado como o terceiro maior problema de saúde pública no Brasil, perdendo apenas para os males do coração e tumores. É imprescindível que a maior cidade do país se mobilize para combater esse mal, a começar pelos mais jovens", diz o vereador Carlos Bezerra Jr, autor do projeto. O decreto, que foi sancionado pelo prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM) sem vetos, entra em vigor no dia 20 de julho deste ano, 30 dias depois da publicação no Diário Oficial, que ocorreu no sábado passado.