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Decisão de deputados inviabiliza
a "segunda porta" em São Paulo
DA REPORTAGEM LOCAL
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo derrubou veto
do governador Geraldo Alckmin
(PSDB) e promulgou em 11 de setembro de 2001 artigos da lei nš
10.241/99 que proíbem o acesso
diferenciado em serviços públicos
de saúde.
Na prática, com a "derrubada"
do veto, ficam inviabilizadas as
"segundas portas" de hospitais
públicos do Estado -o atendimento e o agendamento diferenciados que algumas unidades oferecem especialmente para pacientes do setor privado (planos e seguros de saúde).
Em São Paulo, esse atendimento diferenciado ocorre desde o
fim da década de 70, quando o Incor (Instituto do Coração) do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP passou a
atender convênios.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde informou ontem desconhecer a nova
redação da lei. A reportagem não
conseguiu falar com o secretário
José da Silva Guedes.
As partes da lei mantidas pela
Assembléia, no entanto, foram
publicadas em 11 de setembro de
2001 no "Diário Oficial".
A nova redação da lei abre precedente para novas ações contra
unidades que praticam a "segunda porta", avalia o procurador do
Ministério Público federal Marlon Weichert. O Ministério Público do Estado de São Paulo já acionou o HC (exceto Incor) por causa da "segunda porta". A Justiça
de São Paulo foi favorável à manutenção do atendimento diferenciado ao setor privado e os
promotores recorreram ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça).
Os hospitais que têm a "segunda porta" defendem esse atendimento como forma de injetar recursos na unidade, o que beneficiaria também usuários do SUS
(Sistema Único de Saúde).
"A partir disso a manutenção da
dupla porta é claramente ilegal",
diz o autor da lei, deputado Roberto Gouveia (PT).
A questão da "segunda porta"
gerou uma polêmica entre o médico José Aristodemo Pinotti,
chefe do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade
de Medicina da USP, e a direção
do hospital. Pinotti disse que tinha mais de cem casos de câncer
aguardando cirurgia -e que a
"segunda porta" seria prejudicial
ao atendimento desses doentes.
O hospital abriu uma sindicância e concluiu que nem todos tinham diagnóstico de câncer. Segundo Pinotti, o levantamento foi
feito com prontuários desatualizados. A direção do HC não comenta o caso.
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