DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, contestou os critérios usados pelo tribunal, mas admitiu que há uma diferença na escolarização entre as duas modalidades e afirmou que a situação melhora rapidamente.
Segundo ele, o erro foi desconsiderar como professor de creche os educadores que não têm nível superior, pois a legislação prevê que os profissionais têm até 2011 para obter o título.
Excluindo aqueles que têm só o magistério, diz, a relação de alunos por professor ficou inflada. "Um ponto importante é que os educadores desconsiderados não são despreparados. A maioria trabalha nas creches há anos e já cursa pedagogia."
O relator do TCM, Maurício Faria, afirma que sua comparação está correta, pois usou o mesmo critério para as duas redes, tendo como base o Censo Escolar 2006 (último disponível à época da auditoria).
Schneider afirma ainda que, "mesmo com a lógica errada", atualmente a relação na rede conveniada seria de 35 alunos por professor. "Existe diferença de formação? Existe, mas porque o poder público formou mais rapidamente os profissionais que não tinham a formação prevista na lei. E, desde que entramos, não aceitamos novos convênios com docentes sem a formação. O "estoque" vem de anos anteriores."
O secretário afirma que a sua equipe jurídica entendeu que seria ilegal a prefeitura bancar cursos para educadores de unidades terceirizadas. Ele afirma, porém, que pediu uma reanálise do caso.
Sobre o volume de matrículas nas creches conveniadas, ele disse que a gestão utiliza a opção por ser mais rápido para abertura de vagas, mas que também há expansão na rede direta -em dois anos, a indireta cresceu 51%, e a direta, 20%. No total, a prefeitura abriu 26 mil vagas. (FT)


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