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SAÚDE
Produtos contêm substância que pode causar danos ao sistema neurológico; proibição foi determinada pela Justiça
Governo proíbe venda de 63 inseticidas
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo proibiu ontem a
produção, venda e uso de inseticidas de uso doméstico à base de
clorpirifós, uma substância que
pode causar danos ao sistema
neurológico, como paralisia e
atraso no desenvolvimento infantil. A medida atendeu a uma decisão provisória da Justiça Federal.
Entre os 63 produtos que constam de uma lista preliminar divulgada no fim da tarde pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estão o Baygon
Mata-Baratas, o Raid Isca Mata
Baratas, o Baygon Mata Baratas
Iscas, o Rodasol Rodox Iscas Mata
Baratas e o SBP Iscas Mata Baratas.
A empresa que fabrica o primeiro e o terceiro produto, a Ceras
Johnson, do Rio de Janeiro, informou que somente a versão em isca -não a em spray- contém a
substância. E que a isca tem mecanismos de segurança, o que a excluiria do rol de produtos vetados.
A reportagem não conseguiu
identificar os demais fabricantes
até o fechamento desta edição. A
assessoria de imprensa da Associação Brasileira das Indústrias de
Produtos de Limpeza e Afins informou não ter encontrado ninguém para comentar o assunto.
Segundo a Anvisa, o produto
Baygon Mata Baratas teve seu registro cancelado a pedido da antiga fabricante, a Bayer, em 19 de
novembro de 2003, antes da linha
de produtos ser transferida para a
Ceras Johnson.
De acordo com a agência, o nome do inseticida foi mantido na
lista porque alguns consumidores
ainda podem ter os produtos em
suas casas.
Os fabricantes que descumprirem a decisão estão sujeitos a punições que vão de notificação a
multas da agência, que podem alcançar R$ 1,5 milhão.
No último dia 16, o juiz-titular
da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, Cândido Alfredo Silva Leal
Júnior, determinou à Anvisa a
suspensão dos registros de produtos à base da substância, exceto
iscas para baratas em recipientes
com mecanismo de segurança.
A ação civil pública com o pedido de liminar foi proposta pelo
Ministério Público Federal, após
registros de intoxicação no Rio
Grande do Sul.
"A decisão da Justiça antecipou
a nossa", afirmou Luiz Cláudio
Meirelles, gerente geral de toxicologia da Anvisa. Segundo ele, os
produtos a base do clorpirifós,
que faz parte do grupo químico
dos organofosforados, são analisados desde 2002. No ano passado, foi proibido seu uso no campo
e, em junho deste ano, a agência
concluiu que os produtos domésticos poderiam causar danos.
Produtos com a mesma substância foram banidos dos EUA
em 2003 por determinação da
EPA (agência de proteção ambiental norte-americana), medida
que embasou a avaliação da Anvisa. Foi a primeira vez que a agência baniu o uso doméstico de um
organofosforado. Outros estão
sob avaliação, diz o gerente.
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