DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No dia em que está prevista a votação do projeto de lei que cria o Prouni (Programa Universidade para Todos) na comissão especial da Câmara dos Deputados, o Ministério da Educação assina um termo de cooperação com instituições de ensino superior para a aplicação da proposta já no próximo vestibular.
De acordo com o documento a ser firmado hoje pelo ministro Tarso Genro (Educação) e as instituições, essas universidades se comprometem a oferecer 10% de suas vagas para alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas. Entre as vagas, também haverá uma cota para negros (afrodescendentes) e indígenas, segundo a assessoria do MEC.
Outras instituições assinarão um termo de compromisso de adesão ao Prouni para que o programa seja implementado após a aprovação do projeto no Congresso, que ainda depende de votação na Câmara (comissão especial e plenário) e no Senado. O número de universidades que vão aderir será divulgado hoje.
O Prouni é considerado pelo governo federal um dos principais projetos para a "democratização do ensino superior". Prevê a inclusão de alunos vindos da escola pública em vagas de instituições particulares de ensino superior por meio de bolsas.
Ao enviar a proposta para a Câmara, o governo previa que 20% da receita das filantrópicas (atualmente destinada à "gratuidade") fosse transformada em vagas. Para as instituições com fins lucrativos que aderissem ao programa, 10% das vagas iriam para esses alunos em troca da isenção de quatro tributos federais.
A proposta foi modificada pelo relator, deputado Irineu Colombo (PT-PR), após pressão das entidades que representam as instituições particulares, principalmente as filantrópicas.
O deputado Colombo abriu a possibilidade de essas universidades destinarem 10% da receita em bolsas integrais (vagas) e outros 10% em bolsas parciais.
Outro mudança do relator foi a renda familiar per capita dos alunos beneficiados, que passou de um salário mínimo para um salário mínimo e meio.
O substitutivo está previsto para ser votado hoje na comissão especial e amanhã pelo plenário da Câmara. O projeto ainda pode sofrer alterações.


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