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Fim de outdoor em SP passa na 1ª votação
Proposta ainda será discutida em audiências públicas antes de voltar a plenário, mas deve sofrer mudanças, dizem vereadores
Anunciantes vêem risco de monopólio se só 1 empresa ganhar licitação de anúncios em mobiliário urbano, como pontos de ônibus e bancas
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
RICARDO GALLO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara aprovou ontem à
noite, em primeira votação e
quase de forma simbólica, o
projeto do prefeito Gilberto
Kassab (PFL), que proíbe outdoors e painéis eletrônicos e limita placas com o nome de estabelecimentos comerciais a
até 4 m2 na cidade de São Paulo.
O projeto passou por 38 votos contra 5, com quatro abstenções, mas tanto a bancada
de sustentação de Kassab
quanto a oposição fizeram um
discurso de que dificilmente o
projeto passará como está.
Antes de ser votada em segunda votação, a proposta será
submetida a duas audiências
públicas. Segundo o presidente
da Câmara, Roberto Tripoli
(sem partido), o projeto será
novamente submetido ao plenário em três semanas.
A aprovação de ontem ocorreu graças a uma manobra articulada por todas as bancadas,
com apoio de Tripoli. Ele convocou um congresso de comissões para acelerar a tramitação
do projeto e fazê-lo passar, de
forma simbólica, em primeira
votação.
O congresso reuniu as comissões de Administração Pública, Finanças, Política Urbana e, ainda, Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.
A proposta foi aprovada por 22
votos a 1 -o publicitário Dalton Silvano (PSDB), governista, foi o único a votar contra.
Momentos antes do congresso de comissões, a bancada do
PT se reuniu e decidiu liberar
os vereadores para votarem como quisessem, sem fechar uma
posição do partido.
Segundo o líder do partido,
Arselino Tatto, a maioria era
favorável à aprovação em primeira votação para, depois,
"aprofundar" o debate nas audiências públicas. O partido pediu à presidência da Casa -e
conseguiu- a realização de
quatro audiências.
Monopólio
Vereadores governistas e da
oposição, publicitários e anunciantes ouvidos pela Folha disseram temer que o projeto de
Kassab abra caminho para um
monopólio no setor de mídia
exterior em São Paulo.
Isso ocorreria porque será
aberta até 2007 a licitação que
entregará à iniciativa privada a
exploração da publicidade no
chamado mobiliário urbano,
como pontos de ônibus, painéis
publicitários, bancas de jornais, placas identificadoras de
locais, quiosques etc.
Como, de acordo com o projeto de Kassab, toda a mídia exterior estaria extinta, uma só
empresa poderia, em tese, vencer a licitação e impor um monopólio no setor.
O Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) concorda com essa possibilidade. A entidade avalia que,
para explorar o mobiliário urbano de São Paulo, o investimento exigido seja de US$ 50
milhões a US$ 70 milhões (R$
107,5 milhões a R$ 150,5 milhões), valor proibitivo, segundo o presidente do sindicato,
Júlio Albieri, para a maior parte das empresas de publicidade
do país. Além disso, seria feito
um investimento imediato,
com retorno de longo prazo.
Para Rafael Sampaio, vice-presidente-executivo da ABA
(Associação Brasileira de
Anunciantes), se a licitação do
mobiliário urbano não dividir a
cidade em lotes, há risco de isso
ocorrer. "Só três ou quatro empresas no mundo teriam dinheiro e capacidade técnica para assumir isso", disse.
A assessoria de Kassab afirmou ser impossível comentar
os valores da licitação porque
são "conjecturas". Disse, ainda,
que não se pronunciaria sobre
o possível direcionamento da
concorrência do mobiliário urbano porque não existe licitação aberta.
Kassab disse, ao entregar o
projeto à Câmara, que a evolução do assunto dependerá do
resultado do debate nas audiências públicas e na Câmara.
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