Ele teve de comparecer a audiência no fórum de Serrana (SP) por ser acusado de, aos três anos, ter atirado pedra em carro

Policiais foram à casa do garoto com um mandado de busca e de apreensão; legalidade de procedimento é questionada pela OAB

JORGE SOUFEN JR.
DA FOLHA RIBEIRÃO

"Pai, será que nós vamos ser presos?", perguntou um menino de cinco anos ao pedreiro E.C., pouco antes de comparecer à audiência de advertência no fórum de Serrana (315 km de SP), na segunda-feira. O "crime": quando tinha três anos, teria quebrado o vidro de um carro com uma pedra.
A audiência foi requisitada pelo juiz Guilherme Infante Marconi, agora juiz-substituto em Sertãozinho, e realizada pelo juiz José Roberto Liberal, que está há um mês em Serrana. Do processo enviado a Marconi, que expediu um mandado de busca e apreensão, constava a data de nascimento do garoto.
O procedimento foi questionado pela OAB. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade em Ribeirão Preto, Ana Paula Mello, disse que a audiência de advertência é uma medida socioeducativa e só pode ser aplicada a adolescentes (12 anos ou mais).
"Quando uma criança comete um ato infracional, tem de receber aplicação de medidas de proteção, se for o caso. O procedimento correto seria encaminhar ao Conselho Tutelar, fazer uma avaliação, verificar qual medida de proteção que caberia ao caso, se coubesse."
O menino só não foi levado ao fórum por PMs, que foram à casa dele na sexta com o mandado, porque estava na escola. "Apontei uma foto dele para os policiais e falei que aquela criança era o bandido que procuravam", disse E.C., tia dele.
Na segunda, o pai o levou ao fórum. O garoto não foi questionado por Liberal. "O juiz falou que foi um mal-entendido e que só nós dois iríamos ficar sabendo o que aconteceu." Ele quer procurar um advogado para ver se cabe indenização.
Em 2004, o menino brincava na rua de casa com amigos quando teria jogado uma pedra em um carro em movimento, quebrando uma janela. A mãe dele, a diarista N.C.C., afirmou que nem a autoria do ato foi confirmada. "Tinha muita criança brincando na rua."
O motorista registrou boletim de ocorrência. "Eu e meu filho fomos para a delegacia em um carro de polícia." Segundo a OAB, a presença do menino na delegacia vai contra os princípios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A reportagem não conseguiu localizar o juiz Marconi. Ele não compareceu ao fórum de Sertãozinho ontem, segundo um funcionário. O juiz Liberal disse que não daria entrevista.


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