Denise Abreu tentou apresentar na CPI do Apagão Aéreo nova explicação para a norma de segurança sem validade

Ela se disse injustiçada e magoada pela acusação de tentar enganar uma juíza e afirmou que não pretende renunciar ao cargo na Anac

Lula Marques/Folha Imagem

Denise Abreu, diretora da Anac, afirma que não irá renunciar

Em depoimento ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara, Denise Abreu, diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), fez apelos emocionais e apresentou novas explicações para tentar convencer os deputados de que não tem responsabilidade pela norma de segurança inválida que foi apresentada à Justiça Federal e que poderia ter evitado o acidente do avião da TAM de 17 de julho, mas caiu em contradição.
Ela se declarou "magoada e injustiçada" pelas acusações de fraude processual e improbidade administrativa e afirmou que não irá renunciar. Para ela, o processo administrativo instaurado pelo Ministério da Defesa será "oportuno" para esclarecer o caso.
O documento, que proíbe o pouso em pistas molhadas com o reversor inoperante, foi usado pela Anac na Justiça Federal para evitar restrições na pista de Congonhas em fevereiro. "Não tem sentido imaginar que a Anac e seu corpo técnico e jurídico quisessem enganar a Justiça", disse Denise Abreu.
Com cuidado para não entrar em conflito direto com a juíza do caso, que declarou sentir-se enganada pela Anac, Denise tentou convencer os deputados de que a validade do documento, chamado IS-RBHA 121-189, seria irrelevante.
"O que se discute é se a IS era uma norma vigente ou um documento produzido pela Anac para ludibriar a Justiça ou beneficiar as empresas. A questão real não é essa porque o documento, fosse norma ou fosse estudo interno, autoriza o pouso com reversor assimétrico em Congonhas", afirmou.
Utilizando um trecho mais técnico e obscuro do texto, ela quis argumentar que essa autorização estava implícita.
"Acho que ela tentou constituir uma versão para descaracterizar a possibilidade de o documento ser usado como prova da causa do acidente", disse o relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que a interrogou por mais de três horas.
Ela caiu em contradição ao insistir que "desconhecia" a IS ou que "tomou conhecimento pela imprensa". Tentou dizer que o documento foi parar por engano no recurso apresentado à Justiça Federal e responsabilizou o advogado da agência.
Ela já havia confirmado a existência da norma e da restrição para reversor inoperante em pistas molhadas em entrevista à Folha em 22 de julho, mas ontem disse que "à imprensa tanto fazia dizer se era norma ou estudo interno".
A diretora se considerou "alvo de uma artilharia incansável e impiedosa", disse ser criticada por ser mulher e afirmou ter um "legado de dignidade" porque enfrentou a "batalha de sobrevivência após uma cirurgia de câncer" no início de 2003.
A contradição ficou mais clara depois que ela apresentou a ata de uma reunião e e-mails internos sobre a elaboração da norma e sua publicação no site da Anac em 31 de dezembro -data em que a agência fez seu primeiro recurso à Justiça.
A ata da reunião, realizada no Rio de Janeiro em 13 de dezembro, mostra que técnicos da Anac discutiram com representantes da TAM, da Gol e da BRA o risco de "ultrapassagem do final da pista" em Congonhas -na época, três aviões já tinham derrapado e a reforma da pista não tinha começado.
Foi deliberado que o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves, Gilberto Schittini, iria elaborar a IS-RBHA 121-189. Em troca de e-mails, esse técnico chegou a buscar sugestões dos representantes das principais companhias aéreas.
No dia 31 de janeiro, o superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária, Luiz Miyada, escreve: "Por determinação da dra. Denise, informo que esta última versão deverá ser inserida no site da Anac".
Miyada diz que outro diretor, Jorge Velozo, seria consultado antes da publicação -que ocorre às 19h30 daquele dia. Anteontem, Velozo afirmou à CPI que não conhecia a IS.

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