Ministro do STF convidou 14 pessoas para audiência pública sobre aborto em caso de anencefalia, a partir de terça-feira

Para a CNBB, vida deve ser preservada qualquer que seja o estado de saúde da pessoa; deputado defende direito da mulher à escolha

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello convidou 14 pessoas, entre representantes religiosos, científicos e de ONGs, além de um deputado federal, para participar da audiência pública sobre aborto em caso de anencefalia, que terá início na próxima terça-feira.
Serão 15 minutos para cada um dos pontos de vista. O debate começa na terça-feira, com as entidades religiosas CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Igreja Universal, Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, e Católicas pelo Direito de Decidir (CDD).
Na semana passada, a CNBB apresentou sua posição sobre o tema: "Para nós independentemente do estado de saúde, da durabilidade, a vida humana sempre será preservada."
Maria José Rosado, presidente da CDD, diz que reafirmará na audiência pública a necessidade de um Estado laico. "A mulher deve ser respeitada na sua decisão de manter a gravidez mesmo quando não há vida após o nascimento ou de decidir interromper a gestação."
Na quinta-feira seguinte, os ministros ouvirão os representantes científicos. Foram convidados o Conselho Federal de Medicina, a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, as sociedades Clínica Brasileira de Medicina Fetal, Brasileira de Genética Clínica e Brasileira para o Progresso da Ciência, e, por último, o deputado José Pinotti (DEM-SP).
"Sou favorável que a mulher possa optar pela continuidade da gravidez ou não", afirmou o parlamentar. "Acredito que o aborto significa a interrupção de uma potencialidade de vida. No caso do feto anencéfalo, não há essa potencialidade porque não há vida sem cérebro. Mas isso não é a minha preocupação. O que eu quero é que a mulher tenha essa opção."
Os representantes da sociedade civil apresentam suas teses no dia 1º de setembro. Os convidados são: Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), Adef (Associação de Desenvolvimento da Família), Escola de Gente e Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos.


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