COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O problema da falta de espaço em fóruns depende de mais investimento em infra-estrutura e de uma reforma no Poder Judiciário, na opinião de juízes e advogados consultados pela reportagem.
O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso defende uma reforma no Judiciário que racionalize a quantidade de recursos previstos na lei, que protelam as decisões. "As leis são muito formalistas e há um número muito grande de recursos, que só serve para atrasar a Justiça."
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Luiz Limongi, admite a falta de verba para melhorar a estrutura. Segundo ele, nenhuma lei regulamenta o repasse feito pelo Poder Executivo. Os recursos são destinados de acordo com uma proposta de orçamento elaborada pelos tribunais. No caso de São Paulo, foram solicitados no ano passado R$ 8 bilhões para 2006, mas foram repassados R$ 3,9 bilhões.
"É pouco, principalmente no tocante às despesas com os 45 mil funcionários públicos. E eu preciso ainda mais. Não tenho como tocar os processos com esse número de funcionários", diz Limongi, que defende a criação de uma lei que fixe em 6% o repasse do Executivo para o Judiciário no Estado.
O desembargador reconhece que guardar processos nos banheiros dos fóruns é uma realidade em São Paulo. "É uma situação insuportável, mas não temos espaço."
Explica que não há prazo para se guardar um processo. "Não é um jeitinho brasileiro, é a necessidade de não se jogar fora o processo. Tem que guardar, então vai no banheiro mesmo, o que se vai fazer?"

Precatórios
Limongi acredita que o acúmulo de ações é conseqüência também da morosidade da Justiça. Para melhorar a situação, defende uma série de ações, entre elas cortar "o abuso do direito de recorrer".
Outro problema que, conforme ele, resulta no acúmulo de processos nos cartórios é o fato de o poder público - seja o Estado ou os municípios- não pagar seus precatórios. Segundo o desembargador, há processos tramitando desde 1995.
"O poder público joga as suas obrigações para um futuro mais longínquo possível. Não cumpre, não paga e atravanca todo o Judiciário desde o primeiro grau até o Supremo Tribunal Federal. Se eles cumprissem a obrigação deles, nós teríamos metade dos processos, pelo menos no Supremo."

Fora do Judiciário
Para reduzir a quantidade de processos nos fóruns paulistas, o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D'Urso, defende a criação de mecanismos como juntas de conciliação e mediação para solução de conflitos fora do Poder Judiciário.
Para ele, a lentidão não é a causa da grande quantidade de processos. "É o contrário. É a quantidade que entope de trabalho os juízes, os cartórios e a estrutura do judiciário. E é isso que provoca a morosidade."
O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Antonio Ruiz Filho, também acredita que problemas como falta de espaço físico são reflexos da falta de verba. "O serviço é precário e o atendimento é ruim pelo acúmulo de processos. E isso é um círculo vicioso."
Para o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Tales Castelo Branco, "desgraçadamente" a principal causa dos problemas do Judiciário paulista é a falta de verba. Ele acredita que Executivo tem que se conscientizar da situação e ajudar a resolver um problema que é de interesse social.
"O Judiciário está abandonado, e tem que recorrer a esse desespero de guardar processos em banheiros."


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