DA REVISTA DA FOLHA

No Brasil, transar em local público é considerado crime de ato obsceno. O procedimento prescrito pela lei diz que, ao ser flagrado pela polícia, o casal será levado à delegacia.
"A pena para ato obsceno é de no mínimo três meses e no máximo um ano. A pessoa deve se comprometer a comparecer em juízo para não ser presa em flagrante, e uma transação penal será feita, em que haverá aplicação de pena", diz Hugo Crepaldi Neto, professor de processo penal da PUC-SP.
A definição do crime é praticar ato obsceno em local público ou de acesso ao público. Um casal que transa em casa com a janela aberta comete crime?
"É difícil caracterizar. Ato obsceno pode ser tanto colocar revistas de mulheres nuas expostas na banca como exibir o pênis na janela. Os aspectos culturais têm de ser ponderados", explica o promotor de Justiça Paulo Marco Ferreira Lima.
Há uma grande diferença entre transar à noite num carro numa rua deserta e transar em frente a uma casa, às 15h, diz o promotor. "Mas nos dois casos o casal, se pego, será preso em flagrante delito e solto em seguida." (DEBORAH GIANNINI)


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