São Paulo, segunda-feira, 24 de outubro de 2005

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Para intelectuais, referendo errou alvo

De acordo com eles, há questões muito mais importantes a serem discutidas no país no que diz respeito à questão da segurança

MARCOS FLAMÍNIO PERES
EDITOR DO MAIS!

O referendo sobre a proibição de vendas de armas de fogo foi um instrumento legítimo da democracia, mas errou o alvo, conforme apontam cinco intelectuais ouvidos pela Folha.
Para a antropóloga Alba Zaluar, professora do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e referência no estudo da violência urbana no país, o referendo foi um "equívoco".
Para ela, que votou no "sim", há questões muito mais importantes a serem discutidas no país no que diz respeito à segurança, como a corrupção policial e o controle dos arsenais das Forças Armadas e das polícias. Ela avalia a vitória do "não" como um voto de protesto, um claro recado ao governo de que a população está insatisfeita com a política de segurança".
Autora de livros como "Integração Perversa - Pobreza e Tráfico de Drogas" (ed. FGV), Zaluar cita dados de várias pesquisas para afirmar que o "Brasil não tem uma população armada": menos de 5% dos domicílios brasileiros possuem armas de fogo, enquanto nos Estados Unidos esse índice atinge 34%.
Em cidades consideradas violentas, como São Paulo e Rio de Janeiro, esses índices são de 2,5% e 4,5%, respectivamente.
Portanto, não é daí que provêm as armas utilizadas pelos criminosos, conclui, mas do exterior e de arsenais da polícia e das Força Armadas. Nesse sentido, o referendo foi "um erro de enfoque", diz.
É essa também a opinião de Roberto Romano, professor titular de ética e filosofia política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para quem "as armas continuarão a penetrar no território brasileiro por meio do contrabando", além de poderem ser adquiridas "por meio de furto de integrantes das polícias e das forças armadas". O problema da segurança no Brasil "sofre com a incompetência governamental", diagnostica Romano.
Para José de Souza Martins, professor de sociologia da USP, o "governo propôs uma questão grande e fez uma pergunta pequena, o que confundiu os votantes".
Embora considere o referendo um instrumento legítimo, ele foi "mal utilizado".

Eleitorado desinformado
É legítimo "porque representa um alargamento das alternativas democráticas na expressão do ponto de vista do povo". Foi mal utilizado "porque o legislador não levou em conta a complexidade do problema da violência e circunscreveu a pergunta ao comércio legal de armas, que é só uma parte da questão". Mas Martins, autor de "Exclusão Social e a Nova Desigualdade" (ed. Paulus), pondera que o referendo contribuiu "para alargar nossa restrita concepção de democracia".
Menos entusiasta, o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vê a vitória do "não" como "resultado de um eleitorado desinformado e pouco atento". Para Reis, que votou no "sim", não havia razão para levar o tema a consulta popular.
É da mesma opinião Ronaldo Vainfas, professor de história na Universidade Federal Fluminense (UFF), que considera "totalmente descabido" submeter o comércio de armas e munições a voto popular. Trata-se de uma "ilusão de cidadania", afirma o historiador, que é especialista em Brasil Colônia e no estudo nas formas de coerção utilizadas pela Igreja e pelo Estado.
Para ele, "o "sim" ou o "não" pouco importam: a violência continuará, as mortes também continuarão, com armas de fogo comercializadas sobretudo no contrabando, pois o percentual de armas legais vendidas no país é mínimo. Todos sabiam disso, mesmo os que defendiam o sim na base do "paz e amor'".
A banalização da campanha também é alvo de duras críticas.
Para Reis, o grupo que apoiava o "não" contrapôs de maneira "muito maniqueísta o bandido ao indivíduo desarmado", confundindo o eleitor.
Já para Martins, o referendo foi alvo de "uma concepção mercantil de disputa" que levou a população a ser "enganada, como se estivesse decidindo entre marcas de cigarro ou marcas de salsicha".
Ele culpa os tribunais eleitorais por terem tratado o referendo "de modo tão primário".
Romano, autor de "O Caldeirão de Medéia" (ed. Perspectiva), entre outros, vai na mesma direção e ataca o pouco respeito à "inteligência da cidadania", que é manipulada "com propaganda ou carismas pré-fabricados".
Ele vê a vitória do "não" como um "alerta", pois "o eleitorado amadureceu nos últimos 20 anos e percebeu as manobras dos seus representantes oficiais". Para ele, "muitos políticos [juízes, advogados, promotores] brasileiros insistem em tratar a cidadania como fossem seus tutores, considerando-se os únicos adultos num país de crianças".
Pois, arremata, "os representantes sabem que, em duas palavras, nenhuma verdade concreta é obtida em questões complexas. As duas respostas exigem árduas razões jurídicas e técnicas".


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