SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, defendeu ontem a realização de um referendo sobre a interrupção de gravidez no caso de feto com anencefalia e sugeriu que haja uma ou duas consultas populares em toda eleição municipal, que ocorre a cada quatro anos no país.
"A questão do feto anencéfalo é importantíssima, por causa de seu aspecto religioso", disse Velloso, após anunciar ontem à noite o resultado da votação sobre a possibilidade da proibição do comércio de armas e munições.
A realização de novas consultas depende da sua previsão em lei- o referendo de ontem foi previsto no Estatuto do Desarmamento, em 2003. Para Velloso, essas consultas dão legitimidade à democracia.
O ministro disse ter ficado surpreso com a vitória do "não" com larga margem de diferença. Para ele, os institutos de pesquisa teriam errado caso não tivessem apurado a vitória do "não", mas não por terem apontado percentagens diferentes das registradas na votação. "Quando eles dizem que [a diferença] será de 10 pontos percentuais e ela é de 20, penso que não há erro."
Os institutos registraram nas últimas pesquisas um crescimento do "não".
Velloso considerou compreensível o fato de a abstenção, em torno de 21%, ter superado o índice normalmente registrado em eleições municipais e presidenciais, de cerca de 15%. "As eleições, principalmente as municipais, são mais apaixonantes."
Ele afirmou que apesar do custo extra devido à construção de uma ponte que caiu em Mato Grosso do Sul, o custo do referendo ficará abaixo dos R$ 270 milhões previstos. A economia será de pelo menos R$ 20 milhões, segundo expectativa de ontem à noite.

Anencefalia
Em 2004, uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello liberou a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, mesmo sem autorização judicial específica. Para Mello, não se trata de aborto porque não há expectativa de vida após o parto.
A decisão vigorou por quase quatro meses, mas foi derrubada pelo plenário do STF por 7 votos a 4. Velloso, que acumula a função de presidente do TSE com a de ministro do STF, votou pela cassação da liminar. O mérito da ação em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde pede a liberação da interrupção das gestações nessas hipóteses ainda não foi julgado.


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