Projeto de lei agora volta para Câmara dos Deputados

ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário do Senado aprovou ontem um projeto de lei que estabelece a guarda compartilhada de filhos de casais separados judicialmente ou divorciados. Com isso, pais e mães passam a ter os mesmos direitos sobre os filhos em caso de separação.
De acordo com o projeto, que retorna para a Câmara dos Deputados, decisões importantes sobre o futuro da criança terão de ser tomadas em conjunto caso o juiz conceda a guarda compartilhada.
O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que caberá aos dois definir, por exemplo, a escola, o médico e onde a criança irá passar as férias. "Os dois terão de freqüentar a reunião de pais [do colégio]", exemplificou.
Ele afirma que a idéia é evitar a figura do "ex-filho", o que ocorre muitas vezes quando a guarda é unilateral. "Os pais, principalmente os homens, nas separações, acabam pagando pensão alimentícia, mas participando pouco da educação e da vida dos filhos em razão das limitações impostas em juízo, que deixam de existir com a aprovação do projeto", disse.
Atualmente, afirmou, a custódia conjunta só é dada quando há acordo entre as partes. Pelo projeto, essa passará a ser a primeira opção do juiz.
O texto define que, "quando não houver acordo entre a mãe e o pai, quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada". As atribuições do pai e da mãe nesse regime serão definidas pelo juiz, que poderá se basear em orientação técnico-profissional ou de uma equipe interdisciplinar.
Se o pai ou a mãe não cumprirem seu papel na guarda compartilhada, o juiz poderá reduzir prerrogativas atribuídas a um dos detentores, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.
Quando o juiz entender que não há condições de optar pela guarda compartilhada, pode definir por entregar a criança aos cuidados do pai ou da mãe. Nesse caso, caberá ao juiz escolher entre o que melhor possa proporcionar afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, além de saúde, segurança e educação.
O projeto já foi aprovado na Câmara, mas como sofreu alterações de redação no Senado terá de voltar a ser analisado pelos deputados antes de ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Demóstenes disse que não modificou o mérito do projeto original, apenas o adequou a uma melhor técnica legislativa. O relator citou como exemplo de alteração feita ao texto da Câmara dos Deputados a referência "à guarda material, educacional, social e de bem-estar dos filhos", trecho que foi modificado pelos senadores.


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