São Paulo, sexta-feira, 24 de dezembro de 2004

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Sob protestos, vereadores aprovam troca de terreno

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem à noite um projeto da Prefeitura de São Paulo que é fundamental para que a gestão Marta Suplicy (PT) consiga fechar suas contas. O texto autoriza a troca de um terreno da administração na Vila Nova Conceição, onde funciona uma escola do governo estadual com quase 1.500 alunos, por outra área perto da rodovia Raposo Tavares.
Segundo a Folha apurou, o terreno que a prefeitura recebe, na Raposo, será doado à Cohab, no início de uma intrincada operação financeira que, no final, dará à administração um crédito de R$ 70 milhões.
Esse valor será utilizado para cumprir compromissos de final do mandato de Marta e permitir que a prefeita cumpra os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Protestos
Como o terreno da Vila Nova Conceição irá para um proprietário particular -o atual dono da área próxima à Raposo-, a escola será transferida para outro local, segundo o governo estadual. Por conta disso, cerca de 40 alunos, pais e professores foram à Câmara ontem para protestar contra a aprovação do projeto.
A escola tem 1.492 alunos e capacidade para 1.560, mas o governo estadual afirma que ela está ociosa. A informação conta de documento assinado pelo secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita.
Também houve protestos por parte de vereadores. O projeto foi aprovado por 30 votos a 11 -dois a mais do que o necessário-, mas outros seis parlamentares, cinco do próprio PT e um do PSB, decidiram não votar, para contestar o projeto na Justiça.
A vereadora Tita Dias (PT), que não votou, afirmou ao microfone que irá "à luta até o fim, na Justiça, contra essa votação".
Segundo alguns parlamentares, o terreno na Vila Nova Conceição está subavaliado. O preço fixado no projeto é de R$ 32 milhões, mas corretores de imóveis afirmam que a área vale pelo menos R$ 50 milhões.
Com a aprovação do projeto, o único entrave para a conclusão da operação vem da diretoria da Cohab, que resiste à idéia. Isso porque o negócio envolve títulos que serão vendidos com deságio de até 60%.
No momento em que o projeto foi aprovado, a platéia começou a cantar músicas ironizando os vereadores e a gritar contra alguns, especialmente Claudete Alves (PT). Ligada ao setor da educação, ela votou a favor da proposta.

Mais verba para gabinetes
Foi aprovado ontem um outro projeto, do vereador Wadih Mutran (PP), que impede cortes na verba dos 55 gabinetes.
O texto torna permanente uma regra de transição da reforma administrativa da Câmara que mantém fora do limite de gastos de R$ 70 mil por mês os salários dos dois funcionários com maior remuneração. (PDL)

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