Novo conselheiro do Cetran, nomeado por Serra, pode perder a carteira de habilitação

Amaury Hernandes alega que não cometeu infrações -responsabiliza outro motorista que, segundo ele, comprou seu carro

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
ALENCAR IZIDORO
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), nomeou um engenheiro filiado ao seu partido e que ultrapassou o limite de 20 pontos na habilitação -o que acarreta a suspensão da carteira de motorista- para integrar o Cetran, órgão que julga recursos de multas de trânsito.
A nomeação ocorreu depois que o governador destituiu todo o Cetran, que vinha anulando as multas aplicadas por desrespeito ao rodízio veicular.
Ex-vereador, Amaury Hernandes é hoje secretário de Trânsito de São José do Rio Preto. Ele é ligado politicamente ao secretário da Casa Civil de Serra, Aloysio Nunes Ferreira, que o convidou para o cargo.
Pelos registros do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), sua carteira acumula 28 pontos em sete multas por excesso de velocidade e uso do celular entre 28 de dezembro de 2006 e 27 de agosto de 2007.
Hernandes alega que não cometeu as infrações -responsabiliza outro motorista que, segundo ele, comprou seu carro. Diz também que já entrou com uma contestação a fim de transferir os pontos para a outra pessoa e evitar a suspensão do seu direito de dirigir.
O engenheiro foi um dos 12 indicados ontem por Serra para a composição do órgão que julga, em segunda instância, a defesa dos motoristas multados.
O governador decidiu trocar todos os membros do Conselho Estadual de Trânsito neste mês, após a Folha revelar que eles anulavam sistematicamente, desde agosto, todas as multas por desrespeito ao rodízio na capital paulista, com a justificativa de que não há placas para sinalizar a restrição.
A nomeação de um julgador com mais de 20 pontos é vetada, por exemplo, nas Jaris de São Paulo, que avaliam os recursos em primeira instância. Um dos objetivos é evitar membros com conduta questionável ao volante. A resolução 244 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) afirma que os regimentos dos Cetrans podem barrar conselheiros devido à pontuação.

12 nomes
O governador nomeou ontem apenas 12 membros para o Cetran e, dessa forma, não atendeu ao mínimo previsto na resolução do Contran, de 14 representantes. O descumprimento a essa mesma resolução foi a principal justificativa do tucano para destituir o conselho no dia 16. "Não, não é um pretexto", disse na ocasião.
Pela resolução do Contran, além do presidente, os conselhos precisam ter, no mínimo, 13 integrantes. Pelo decreto 52.628/08, do próprio governador, o Cetran em São Paulo deveria ter 14 membros.
A assessoria de comunicação de Serra informou que só foram indicados 12 dos 14 nomes porque era necessário cumprir o prazo para a nomeação, que vence hoje. Os dois nomes restantes ainda serão nomeados.


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