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ESTRADAS
Ex-secretário Plínio Assmann diz que custo teve como base tarifa cobrada na rodovia Bandeirantes
Valor de pedágio não passou por estudo
GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local
Responsável pelo início do processo de concessão das rodovias
paulistas, o ex-secretário de
Transportes Plínio Assmann afirmou ontem que o governo estadual não fez nenhum estudo técnico para determinar o valor do
pedágio cobrado nas estradas que
foram repassadas para a iniciativa
privada.
Assmann, que depôs ontem na
CPI dos Pedágios da Assembléia
Legislativa, disse que o governo
optou por adotar como padrão o
mesmo cálculo usado na cobrança dos pedágios da rodovia dos
Bandeirantes em 95, de R$ 0,04
por quilômetro.
Segundo ele, esse padrão tarifário foi adotado porque a rodovia
era considerada a "melhor e
maior" rodovia do Estado.
A lei 7.835/92, que regulamentou a concessão das rodovias, prevê que o cálculo da tarifa dos pedágios deve ser feito a partir de
uma planilha de custos.
O presidente da CPI dos Pedágios, deputado Geraldo Vinholi
(PDT), afirmou que a decisão do
governo foi "arbitrária".
Para o deputado estadual Carlos
Zarattini (PT), a decisão também
é ilegal porque contraria a lei estadual que regulamenta o regime de
concessões. "Essa foi uma decisão
política e arbitrária. Não foi uma
decisão técnica, baseada nos custos reais das rodovias", disse Zarattini. "Pegaram um valor e jogaram para todas as estradas."
Qualidade
Segundo Assmann, a decisão de
adotar o padrão Bandeirantes foi
tomada pelo Programa Estadual
de Desestatização (PED).
O objetivo, disse, era adotar o
mesmo parâmetro (R$ 0,04 por
quilômetro) em todas as rodovias, evitando que as de menor
movimento fossem prejudicadas.
O engenheiro Luiz Carlos Bergamasco, que integra a Comissão
de Concessões das Rodovias de
São Paulo, disse ontem que o custo da rodovia dos Bandeirantes
também nunca foi calculado por
meio de um estudos técnicos nem
planilhas de custos do sistema.
O programa de concessão resultou em um aumento real de 91%
no custo real das tarifas de pedágio no Estado desde que foi implantado, em março de 98.
Antes da privatização, a soma
de todas as tarifas cobradas nas 23
praças de pedágio existentes nas
estradas que passaram para a iniciativa privada era de R$ 84 (ou
R$ 102,49, em valores atuais corrigidos pelo IGP-M).
Atualmente, o número de pedágios praticamente triplicou: agora
são 73 pontos de cobrança, num
custo total de R$ 195,80.
Vinholi afirmou que a CPI poderá solicitar um estudo para determinar o verdadeiro valor que
deveria ser cobrado pelos pedágios.
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