DA REPORTAGEM LOCAL

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo) obteve na Justiça uma liminar que suspende o aumento do ISS (Imposto sobre Serviços) cobrado pela Prefeitura de São Paulo. A decisão beneficia cerca de 80 mil advogados representados pela instituição.
A mudança aprovada pela Câmara Municipal aumenta o ISS anual de autônomos de R$ 202,54 para R$ 600. No caso de sociedades, o aumento é de R$ 202,54 para R$ 1.200 por profissional. Pela liminar, o valor volta a ser R$ 202,54 para ambos os casos.
O juiz federal Renato Barth Pires, da 20ª Vara Federal, entendeu que as alterações introduzidas na lei são inconstitucionais. Não há, por exemplo, uma base de cálculo adequada para sustentar a tributação diferenciada.
Segundo Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB-SP, as pequenas sociedades, que compõe cerca de 90% dos escritórios de São Paulo, tornaram-se inviáveis, pois, em vez de dividir custos, a união aumenta despesas.
Essa é a segunda liminar concedida contra a prefeitura. Na primeira quinzena deste mês, o Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo) conseguiu na Justiça a redução de R$ 1.200 para R$ 600 no valor do ISS pago por um grupo de associados da entidade. A decisão beneficia cerca de 70 laboratórios e clínicas.
Segundo a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, a prefeitura ainda não foi notificada das decisões. O recurso será estudado quando o órgão tiver conhecimento oficial da sentença. Na próxima segunda-feira, cerca de 15 entidades, como a OAB-SP, o Sindhosp e a Associação Paulista de Medicina, promoverão um ato em frente ao Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), na av. Tiradentes, nº 960, centro, às 15h, contra a nova lei.

Arrecadação
A estimativa da prefeitura era que a arrecadação com o novo ISS triplicasse neste ano, em relação a 2002. Além de advogados, médicos e economistas sofreram reajustes que elevaram de 107,3% a até 492,5% o valor do imposto que, segundo a prefeitura, estava defasado e colocava a cidade entre as capitais do país que cobravam menos ISS.
Reajustes de alíquotas também foram aplicados para bingos, de 5% para 10%, e financeiras, de 5% para 6%. Shoppings e hospitais, entre outros, ficam com a responsabilidade de reter e recolher o ISS de alguns serviços que contratam.


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