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ADMINISTRAÇÃO
Valor era R$ 827 mil
Secretaria anulou contrato sem licitação
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria Municipal do Trabalho anulou em 17 de março o
contrato firmado sem licitação
com a empresa Stratégia Consultores para aplicar um método de
gerência adotado desde os anos
90 por dezenas de consultores e
órgãos públicos. A dispensa de licitação foi baseada no argumento
de que o método é uma "propriedade intelectual exclusiva" da empresa de Natal (RN).
A informação da anulação do
contrato em razão de ""restrições
orçamentárias" foi divulgada ontem, após a Folha publicar reportagem sobre o caso.
Para anular o contrato, de acordo com o despacho publicado no
""Diário Oficial da Cidade" de 17
de março, a secretaria se baseou
no artigo 79 da Lei das Licitações,
que prevê a rescisão em caso de
acordo entre as partes e desde que
haja algum tipo de conveniência
para a administração. O contrato
tinha o valor de R$ 827 mil.
Ontem, a assessoria do secretário afirmou que, em resposta enviada à reportagem, já teria ficado
claro que o contrato fora anulado,
embora a rescisão não tenha sido
mencionada. ""Nas respostas enviadas (...) consta que o contrato
"encontrava-se em execução"",
afirmou a assessoria.
""E rescindiu o contrato -ato
jurídico perfeito, vale ressaltar-
tão somente por questões de restrição orçamentária, e não por
outra razão", informa nota divulgada ontem pela assessoria.
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