SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

O Exército e o Ministério Público Federal acirraram ontem as divergências sobre a apuração de eventual violência da corporação em ação em morro do Rio.
O Exército sugere que o MPF ignora informação de que traficantes pressionaram moradores, e o procurador da República Fábio Aragão disse que a instituição tende a não obedecer ao Superior Tribunal Militar caso seja determinada a interrupção das investigações sobre supostas violações aos direitos humanos por militares no morro da Providência. Ele alega que a Justiça Militar não tem ingerência sobre o MPF.
"Nós não estamos sujeitos à Justiça Militar. A ordem, ainda que venha, é inexistente. Juridicamente, a Justiça Militar não pode dar liminar para trancar as investigações", afirmou o procurador.
Para Aragão, o STF (Supremo Tribunal Federal) poderá ser acionado caso a Justiça Militar tente bloquear a atuação do MPF.
Intimado a depor no inquérito civil público que apura o que aconteceu na ocupação da Providência por oito dias pelas tropas do CML (Comando Militar do Leste), o general Domingos Curado recorreu à Justiça Militar para interromper as investigações.
Ele também pediu liminar para não ser interrogado, anteontem, pelos procuradores Fábio Aragão e Vinícius Panetto, sob a alegação de que os fatos que levaram o Exército ao morro -o roubo de 11 armas de um quartel- ameaçam a segurança nacional.
A liminar foi concedida pelo almirante-de-esquadra Rayder Alencar da Silveira, ministro do tribunal. Até ontem, Silveira não se manifestara sobre o pedido para suspender as investigações.
Aragão lamentou que o general não tenha explicado no habeas corpus levado ao Superior Tribunal Militar as razões de requerer judicialmente o fim da investigação. "É um fato estranho demais. Qual o receio de que se apure?"
A entrada do MPF no caso foi motivada por queixas de moradores da favela de que militares estavam praticando espancamentos, ameaças e invasões, além de atirarem a esmo na comunidade. Um dos tiros teria causado a morte do estudante Eduardo dos Santos, 16.
Caso concluam que houve a violação, será aberta uma ação civil pública contra os comandantes da operação.
Em nota, o Exército criticou ontem a atuação do MPF, citando manifestação do Ministério Público Militar, que participa das investigações sobre o roubo das armas: "os procuradores da República tomam como verdade absoluta as declarações de moradores", não considerando "a possibilidade de muitos desses testemunhos estarem contaminados por pressões de traficantes".
O Exército reafirma que as recentes ações realizadas em favelas do Rio "foram pautadas pelo estrito respeito à lei e aos direitos humanos".
"O comandante militar do Leste [general Domingos Curado] não praticou qualquer ato ilícito, apenas cumpriu diligências, autorizadas pela autoridade judiciária militar", diz a nota do Centro de Comunicação Social do Exército.
A nota não comenta o pedido do general Curado para que a Justiça Militar interrompa as investigações da Procuradoria da República a esse respeito. Diz apenas que ele obteve uma liminar para não depor no inquérito civil público aberto pelos procuradores.


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