São Paulo, sexta-feira, 25 de março de 2011

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ANÁLISE

Eficácia do controle de policiais é fundamental para democracia

JACQUELINE SINHORETTO
ESPECIAL PARA A FOLHA

A eficácia do controle dos policiais é um indicador da qualidade da democracia.
Em qualquer Estado, esse controle é fundamental para a liberdade e para que a força armada não use seu poder de fogo na busca de objetivos privados que aniquilam a garantia de vida dos cidadãos.
Nos anos 80, no Brasil, parte importante dos políticos, da mídia e dos formadores de opinião passou a defender ações letais da polícia para conter as taxas crescentes de crimes patrimoniais.
O remédio para restaurar a ordem propunha ignorar ou deixar de lado as leis e permitir a setores policiais máxima liberdade de ação. Reforçava-se a ideia absurda de que as leis e controles institucionais "atrapalham" a polícia.
Governos resultantes da democracia eleitoral estável no país procuraram exercer o controle das atividades policiais e se depararam com a fraqueza e a inoperância dos mecanismos internos.
Avanços vieram, em grande medida, por esforços de profissionalização de grupos dentro das próprias corporações. Visões diferentes sobre como atuar no controle do crime foram sendo incorporadas por policiais com níveis de escolaridade e formação profissional crescentes.
O caminho ainda é árduo e incerto, pois a discussão sobre a reforma das polícias e a construção do controle democrático de suas ações ainda esbarra no argumento de que só uma polícia criminosa poderia controlar o crime.

JACQUELINE SINHORETTO é professora da UFSCar e pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC)


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