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CASO FAVELA NAVAL
Para promotor, diminuição é excessiva
Tribunal de Justiça reduz pena do ex-PM Rambo de 47 para 15 anos
DA REPORTAGEM LOCAL
DA FOLHA ONLINE
O Tribunal de Justiça de São
Paulo reduziu ontem a pena do
ex-PM Otávio Lourenço Gambra,
conhecido como Rambo, de 47
anos e três meses para 15 anos e
dois meses de prisão.
O promotor do caso, José Carlos
Blat, questionou ontem a decisão
do Tribunal de Justiça. "É um duro golpe aos direitos humanos.
Achei a diminuição excessiva, e
isso acaba frustrando não só o
Ministério Público mas principalmente a luta pelos direitos humanos", disse o promotor.
Gambra foi condenado a 46
anos e três meses de prisão em regime fechado pela morte do conferente Mário José Josino, na favela Naval, em Diadema (Grande
SP), e por duas tentativas de homicídio contra Jeferson Caputi e o
músico Silvio Calixto, além de um
ano de detenção por crime de perigo contra a vida de Antonio Carlos Dias, que poderia ser cumprida em regime semi-aberto.
Após o julgamento, o advogado
de Rambo, Gamalher Corrêa, disse que iria recorrer da decisão no
Tribunal de Justiça. "A pena foi
exagerada", afirmou.
Repercussão
Os crimes, que ficaram conhecidos como caso da favela Naval,
ocorreram em março de 1997, durante blitze da Polícia Militar. Por
conta da violência da ação policial, o caso chegou a ter repercussão internacional.
Rambo é o único dos dez policiais flagrados por um cinegrafista amador -torturando e atirando em pessoas em uma série de
operações na favela- que ainda
continua na prisão.
É que um estudo feito pela Unicamp provou que o tiro efetuado
por Rambo atingiu o veículo no
qual estava Josino.
A decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ de São Paulo foi unânime. Votaram os desembargadores Segurado Braz, Oliveira Ribeiro e Walter Guilherme.
Em seu primeiro julgamento,
por um júri popular, em 1998,
Gambra havia sido condenado a
65 anos de prisão. Esse julgamento chegou a ser adiado três vezes.
Depois, a decisão acabou sendo
anulada pelo próprio TJ.
No segundo julgamento, que
demorou quase uma semana, a
pena chegou aos 47 anos.
O Ministério Público estuda a
possibilidade de recorrer da decisão que reduziu a pena.
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