São Paulo, sábado, 25 de abril de 2009

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Livros Jurídicos

Punibilidade e Delito
ÉRIKA MENDES DE BARROS
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 86 (512 págs.) Tese de doutorado defendida na Universidade de Zaragoza (Espanha) compõe estudo exaustivo da punibilidade, enquanto categoria própria vinculada ao delito. A estrutura dos três capítulos parte da punibilidade-pressuposto na aplicação da pena. O segundo capítulo põe questões alusivas a figuras afins da punibilidade e as consequências dogmáticas e processuais. Precedendo a conclusão, surgem punibilidade e fins da pena (função preventiva, a teoria unitária e limitações correspondentes) até atingir a punibilidade e os princípios penais da garantia. Doze páginas da conclusão compõem súmula preciosa do assunto até a convicção de que punibilidade e necessidade de imposição não podem alhear-se dos princípios orientadores do sistema penal no Estado de Direito.

O Controle da Administra ção Pública
PHILLIP GIL FRANÇA
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 39 (240 págs.) O escritor pôs, nesta dissertação de mestrado (PUC-RS), a regulação e a agregação como fenômenos a serem apreciados, enquanto caminho para o estudo dos sistemas adaptativos complexos, conforme enunciado de Carlos Alberto Molinaro no prefácio. A estrutura da monografia considera a prestação efetiva e adequada da tutela jurisdicional sob controle estatal, versando seu controle, em si mesmo e seu objeto, na regulação econômica nacional. Vê, ainda, a ação regulatória da administração e os efeitos próprios da finalidade promocional do cidadão. Chega, enfim, ao cerne do tema do controle no desenvolvimento da tutela jurisdicional. Advocacia Criminal
CARLOS BIASOTTI
Editora: Millennium (0/xx/19/3229-5588); Quanto: R$ 41 (224 págs.) O autor, desembargador em São Paulo, traz de sua longa experiência teoria, prática e modelos para os profissionais.

Sistema e Estrutura no Direito
MARIO G. LOSANO
Editora: Martins Fontes (0/xx/11/3241-3677); Quanto: R$ 72 (508 págs.) Primeiro volume -de uma série de três- do mestre italiano, vai das origens do direito à escola histórica.

Tudo o que você precisa ouvir sobre condomínios
MÁRCIO RACHKORSKY
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 24,90 (áudio-livro) Na coleção de áudio-livros, a proposta inclui temas relacionados à criação e à vida do condomínio.

Transação Tributária, Arbitragem e Outras Formas Convencionadas de Solução de Lides Tributárias
RUBENS MIRANDA DE CARVALHO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 42 (217 págs.) A monografia oferece a estrutura científica do tema, da transação tributária, composição teórica e fundamentação legal.

Constituição e Processo
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 69 (408 págs.) Marcelo A. C. de Oliveira e Felipe D. A. Machado coordenaram contribuições para o constitucionalismo democrático.

Acidente do Trabalho
José Antônio R. de Oliveira Silva
Editora: LTr; Quanto: R$ 45 (255 págs.) Dissertação de mestrado (Unesp) compõe a teoria da responsabilidade objetiva do empregador por danos em acidente do trabalho.

Execução no Processo do Trabalho
Mauro Schiavi
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 75 (373 págs.) O caráter pedagógico da obra a destina aos militantes, a estudiosos e candidatos na preparação para concursos.

Aeronautas
Juliana Cigerza Editora: LTr; Quanto: R$ 20 (71 págs.) São questões trabalhistas da profissão, suas consequências na saúde, pela advogada e ex-aeronauta, autora do livro.


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