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Projeto limita divulgação de repasse à USP
Serra quer, em 2008, deixar de publicar no "Diário Oficial" valor de repasses previstos e efetuados para as universidades estaduais
Proposta, que, além da USP, afetará Unesp e Unicamp, compromete o acompanhamento de eventuais contigenciamentos
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo José Serra (PSDB)
pretende, a partir de 2008, deixar de publicar no ""Diário Oficial" do Estado, a cada trimestre, o valor dos repasses mensais previstos e efetuados para
as universidades estaduais.
Com isso, caso o texto enviado por Serra não seja modificado pelos deputados, fica comprometido o acompanhamento
do repasse e de eventuais contigenciamentos (bloqueios) de
verbas para as instituições no
próximo ano.
A obrigatoriedade foi extinta
por Serra através do projeto de
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Assembléia Legislativa antes da crise
com as universidades, que alcançou o auge com a invasão da
reitoria da USP por estudantes.
Essa previsão estava nas
LDOs, que servem de base para
a elaboração do Orçamento geral do Estado, desde a lei de
2006, graças a emendas da oposição ao governo.
O ex-governador Claudio
Lembo (DEM) não incorporou
esse dispositivo ao enviar o
projeto da LDO válida para este
ano, mas a oposição aprovou
emenda nesse sentido.
Esse dispositivo foi criado
para dar transparência aos repasses às universidades. Além
da publicação no ""Diário Oficial", o Estado disponibiliza os
números no portal da Secretaria da Fazenda na internet.
O deputado Mário Reali
(PT), da Comissão de Finanças
e Orçamento, afirma que o
acompanhamento de gastos fica prejudicado, mas que a bancada do PT vai tentar reintroduzir o item na LDO. ""A transparência é tão importante na
universidade, como quer o governo, quanto no Orçamento."
A Folha procurou a assessoria da Casa Civil, que informou
que quem falaria sobre a LDO
seria a Secretaria de Planejamento. Até a conclusão desta
edição, não houve resposta.
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