Projeto prevê a concessão de alvará para empresa mesmo com imóvel irregular

O texto a ser votado é um substitutivo, elaborado pela liderança do governo na Câmara e assinado por todos os líderes de partido

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal deve votar nesta semana um projeto de lei que legaliza praticamente todo o comércio irregular de São Paulo.
O projeto prevê a concessão de alvará provisório para a empresa mesmo que o imóvel esteja em situação irregular. Até 1 milhão de estabelecimentos podem ser beneficiados pela lei em pleno ano eleitoral.
Hoje, se o imóvel está irregular, nenhuma empresa pode se instalar nele. O projeto inverte essa lógica e separa o alvará de funcionamento do comércio da legalização do imóvel.
A Folha revelou, em 29 de fevereiro, que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) trabalhava pela aprovação do projeto, de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB).
O texto a ser votado hoje é um substitutivo, elaborado pela liderança do governo na Câmara e assinado por todos os líderes de partido.
Foi a condição imposta para aprovar o projeto. Os líderes entendiam que o projeto é "grande demais" para Quintas.
Em entrevista à Folha, Quintas chegou a dizer que havia "ciumeira" dos vereadores em relação ao projeto. "Um vereador me disse outro dia que, se esse projeto for aprovado, eu nunca mais saio da Câmara", afirmou o tucano em fevereiro.
O substitutivo concede o alvará provisório por um ano, renovável por mais quatro, desde que se comprove que o pedido de regularização do imóvel está em andamento.
Na prática, isso significa que qualquer empresa poderá ficar instalada legalmente por até cinco anos em um imóvel em situação irregular perante a prefeitura.
A legalização valeria apenas a empresas instaladas em uma área de até 500 m2, com no máximo 12 metros de altura, lotação de até 500 pessoas, sem elevador ou escada rolante.
O zoneamento da região terá de ser cumprido -não será permitida, por exemplo, a instalação de lojas em áreas residenciais.
O projeto é uma reivindicação da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), que negociou diretamente com Kassab. O texto foi incluído em pauta de sessão extraordinária no início da semana passada.
(EVANDRO SPINELLI)


Texto Anterior: Livro ensina como conhecer a audição
Próximo Texto: Entenda o projeto
Índice