LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A "Semana da Segurança" da Câmara dos Deputados começou ontem com a previsão de estender as votações de projetos polêmicos pelo menos até a convocação extraordinária de julho, podendo ficar para agosto.
A idéia inicial era apreciar 17 projetos de segurança pública considerados prioritários em uma semana. Do total, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), autor da idéia do evento, disse ontem que é possível votar inicialmente cinco.
Ontem foram aprovados dois projetos relacionados à segurança pública -um sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir e outro prevendo cooperação com o Peru no controle aéreo.
"Não é fúria legislativa para fazer leis que depois não vão colar. A idéia é debater e, na medida do possível, votar coisas boas", afirmou João Paulo.
Na pauta de votação, finalizada anteontem à noite pelo presidente da Casa, foram incluídos oito projetos em regime de urgência, além de dois para discussão.
Entre os projetos em caráter de urgência está o que trata da venda e porte de armas, um dos mais polêmicos. A proposta foi encaminhada ao Congresso no governo Fernando Henrique Cardoso e previa originalmente a proibição da venda de armas e restrições ao porte.
Depois de várias mudanças, a proibição caiu e as restrições foram alteradas. Agora deve ser substituído por uma nova proposta a ser elaborada pelo Ministério da Justiça.

Pirotecnia
O presidente da Câmara deu diversas declarações visando tirar a impressão de que a iniciativa estava fracassando. Para João Paulo, a idéia da "Semana da Segurança", pautada pela crescente onda de violência, não era resolver o problema, mas abrir um debate.
"Não é para fazer pirotecnia, espetáculo e vender ilusão para a sociedade brasileira. É mostrar que a gente precisa debater as causas e ver o que pode oferecer de legislação para melhorar isso."
Segundo o presidente da Câmara, a "Semana da Segurança" servirá para reativar o debate no Congresso. "Quando fizemos a proposta, a idéia era integrar debate e votação, sem a pretensão de esgotar o tema por meio de lei. Longe de querer adquirir voracidade legislativa", disse ele na abertura de um dos debates.
Na Comissão de Constituição e Justiça, apenas um dos seis projetos sobre o tema, o que altera o Fundo Nacional de Segurança Pública, foi aprovado. O restante deve voltar a ser analisado hoje.


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