FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL

A administração José Serra (PSDB) apresentou ontem as linhas básicas de um projeto anticorrupção que deseja implantar na Prefeitura de São Paulo.
Os 16 tópicos constam de uma portaria publicada no "Diário Oficial" e focam a ação na área de fiscalização das subprefeituras -responsável pelos principais casos de corrupção na cidade.
As propostas dividem-se em mudanças técnicas e outras de procedimentos internos.
No primeiro grupo, a administração sugere por exemplo a implantação do "tigrinho", um sistema portátil composto por um computador, uma câmera digital e impressora. O material seria usado pelos fiscais da área de uso e ocupação do solo.
As informações coletadas na rua por esses servidores seriam automaticamente registradas e arquivadas num sistema de segurança, que pode ser checado e avaliado por outros funcionários, dificultando, assim, a ação de servidores corruptos.
As maiores modificações seriam feitas nos procedimentos internos. A começar pela criação da "porta única", que delegaria ao subprefeito a responsabilidade por todos assuntos ligados ao uso e ocupação do solo.
Relatos de procedimentos administrativos seriam obrigatoriamente veiculados no "Diário Oficial" e no site da prefeitura, dando transparência ao processo.
Prazos para concessão de licenças e alvarás seriam cobrados, sob pena de responsabilização funcional. Hoje, a demora no andamento de processos é uma grande fonte de corrupção -na qual o servidor alega que pode acelerar a papelada mediante uma "caixinha".
Seria expedido só um "comunique-se" (instrumento usado, por exemplo, em obras para pedir modificações nas plantas), também no "Diário Oficial" e no site da prefeitura, acabando com a prática de sucessivas solicitações para regularizar projetos -fato que motiva muitas denúncias.
Deverão ser criadas praças de atendimento para que o contato dos técnicos das subprefeituras com o cidadão não se dê mais em salas fechadas.
Por último, o Executivo quer criar o Disque-Corrupção, para receber reclamações e denúncias sobre práticas lesivas ao interesse público -resguardando a identidade do munícipe denunciante.
As propostas previstas na portaria serão discutidas a partir da próxima semana por sete especialistas designados pela prefeitura. Em 90 dias eles deverão finalizar o projeto e decidir como será feita sua implantação.
O secretário das Subprefeituras, Walter Feldman, diz que esse novo modelo deverá "blindar" a administração de desvios e irregularidades. "Estamos reduzindo as chances de ocorrerem abordagens indevidas e encaminhamentos não éticos nas subprefeituras."
Relatório da Ouvidoria paulistana aponta 181 denúncias de corrupção na cidade em 2004 -1,7% do total de ligações ao órgão. "Ainda é um número alto, mas já estamos conseguindo reduzir as irregularidades. Em 2001, foram 669 denúncias (9% das chamadas)", diz Elci Pimenta Freire, ouvidor do município há três anos.
Estatísticas da Ouvidoria mostram que o foco do problema é o setor de uso e ocupação do solo. Dos 200 servidores concursados exonerados em 2004 por irregularidades, metade era dessa área.


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