REGIANE SOARES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O procurador Sérgio Suiama, do Ministério Público Federal em São Paulo, afirma não ter dúvidas de que a Google Brasil Internet Ltda. é a empresa responsável em fornecer as informações sobre os usuários do Orkut no Brasil, por ser uma filial da americana Google Inc. Ele diz que, apesar de os registros dos usuários estarem armazenados nos EUA, os serviços do Google são prestados no Brasil, a brasileiros e em português. Portanto, conclui, quem deve responder aos questionamentos jurídicos quando o serviço não é prestado corretamente é a filial brasileira, e não a matriz americana. "No fundo é uma questão de soberania. A questão é: o Brasil vai admitir que uma empresa americana venha para o Brasil e ganhe dinheiro em cima da gente e não responda por nada aqui?" Na terça, Suiama entrou com ação civil pública na Justiça para que a filial brasileira cumpra ordens judiciais e forneça dados de 38 internautas suspeitos de veicular páginas e comunidades de pedofilia e racismo no Orkut. Para o promotor Paulo Marco Lima, 41, mestre em direito penal e crimes na internet pela USP, é imprescindível que haja uma regulamentação do setor. Segundo ele, a lei hoje só define como crimes eletrônicos fraudes em urna eletrônica ou interceptação de e-mails. Assim, outros delitos são enquadrados como estelionato ou furto mediante fraude, por exemplo, fazendo com que presos cumpram uma pena menor do que cumpririam caso existisse uma legislação específica.