|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Kassab vai refazer projeto de lei que altera Conpresp
Com as mudanças, Câmara terá menos poder do que na proposta aprovada, mas autonomia do conselho também sofrerá restrições
Prefeito confirma que vetará o projeto dos vereadores, mas deve manter alguns itens; número de integrantes será ampliado
EVANDRO SPINELLI
AFRA BALAZINA
DANIELA TÓFOLI
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito Gilberto Kassab
(DEM) vai refazer o projeto,
aprovado anteontem pela Câmara, que tira poderes do Conpresp (conselho municipal de
preservação do patrimônio histórico). Ele confirmou ontem
que vetará a proposta da Casa.
Kassab afirmou que isso depende de parecer de sua assessoria jurídica, mas esse é apenas um passo burocrático. A
Câmara pode derrubar o veto,
mas o prefeito tem maioria e
deve prevalecer sua decisão.
Em seguida, afirmou o prefeito, será montado um grupo
de trabalho para elaborar um
novo projeto de lei.
Nas mudanças de Kassab, a
Câmara terá menos poder do
que no projeto aprovado pelos
vereadores, mas a autonomia
do Conpresp também sofrerá
restrições. Parte das decisões
do conselho, que hoje tem total
autonomia, precisará ser homologada pelo prefeito.
O órgão deve passar de 9 para
15 membros. Entre os novos integrantes estará o Secovi (sindicato da habitação).
Algumas mudanças feitas pela Câmara serão mantidas. Várias são reivindicações do setor
imobiliário, como o estabelecimento de prazo para deliberações do conselho e a necessidade de audiências públicas e reuniões abertas à comunidade.
A Folha revelou na quarta-feira que 24 dos 55 vereadores
receberam recursos de empresas do setor imobiliário nas
eleições de 2004. Kassab também tem ligações com o setor.
Por nove anos, foi conselheiro
do Creci (Conselho Regional de
Corretores de Imóveis), sendo
seis como vice-presidente.
No projeto aprovado pelos
vereadores, o Conpresp perde
seu caráter deliberativo, pois
todos os tombamentos precisam ser sancionados pelo prefeito e as mudanças dos entornos dos bens tombados precisam de aval da Câmara.
Kassab não pretende dar essa autonomia à Câmara e manterá o poder do Conpresp sobre
tombamentos. Mas tudo indica
que as alterações nos entornos
dependerão de aval do prefeito.
O projeto poderá sofrer alterações na Câmara, que resiste
em abrir mão de decidir sobre
os entornos. O principal argumento é que o conselho altera o
zoneamento da cidade ao estabelecer restrições de altura para os prédios novos num raio
de 300 m do bem tombado.
Para vetar, Kassab apontará
"vício de iniciativa", pois só o
Poder Executivo teria autonomia para enviar projeto com
mudanças nas atribuições do
conselho. O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), questiona esse argumento. Ele lista uma série de
projetos e leis de autoria de vereadores que criam conselhos.
Entre eles, a lei 11.418, de 1993,
que cria o Conselho Municipal
de Telecomunicações. O autor:
o então vereador Kassab.
Texto Anterior: Ambiente: Começam testes para tratar água do rio Pinheiros Próximo Texto: Patrimônio: Entidades e especialistas criticam projeto Índice
|