Lei proíbe oferecer produtos a quem cadastrar telefone no Procon

FERNANDA BASSETTE
DE SÃO PAULO

Pouco mais de um ano após a lei antitelemarketing entrar em vigor no Estado de São Paulo, 44 empresas foram autuadas pelo Procon por descumprirem a norma.
Em vigor desde abril de 2009, a lei proíbe que empresas de telemarketing façam ligações oferecendo produtos ou serviços para consumidores que cadastraram seus telefones no Procon.
Segundo o órgão, cerca de 380 mil pessoas inscreveram-se no cadastro.
Em janeiro deste ano, o Procon autuou nove empresas pelo mesmo motivo. Cinco são reincidentes: Bradesco, Santander, Telefônica, Net e Filtros Europa. A fundação não informou se as multas já foram pagas, porque há recursos em andamento.
Agora, as áreas que mais receberam reclamações foram: telefonia, bancos e assinaturas de jornais e revistas, entre eles a Folha.
Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon, diz que, desde que a lei entrou em vigor, a fundação recebeu quase 5.000 reclamações.
"Desconsideramos aquelas que a lei não cobre, como ligações de entidades filantrópicas, e aquelas em que o consumidor estava inscrito havia menos de 30 dias", explicou. A proibição só vale após 30 dias da inscrição.
O Procon abriu um processo administrativo contra cada empresa. Elas terão 15 dias para apresentar defesa. Se constatada a irregularidade, cada uma pode ser multada em até R$ 3,2 milhões.

OUTRO LADO
As empresas autuadas pelo Procon informaram que ainda não foram notificadas oficialmente, o que as impede de falar especificamente sobre o assunto.
O Santander diz que o grupo apoiou e colaborou com a construção da lei antitelemarketing porque esse é um padrão adotado internacionalmente pelo banco.
Já a Telefônica informou que só se manifestará quando tiver conhecimento do teor da autuação.
Murilo Bussab, diretor executivo de circulação e marketing do Grupo Folha, afirmou que a empresa ainda não foi notificada e questionou o fato de o Procon ter dito que "apurou" reclamações de consumidores sem ter pedido qualquer esclarecimento à empresa.
A Net informou que a empresa adota todas as medidas necessárias para cumprir a lei e evitar ligações indesejadas para o consumidor.
A Brasfilter, fabricante dos Filtro Europa, afirmou que a empresa não realiza telemarketing ativo e que ainda aguarda resposta ao recurso apresentado anteriormente.

CADASTRO
Os consumidores interessados podem cadastrar seus telefones fixo ou móvel gratuitamente no site do Procon www.procon.sp.gov.br.


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